ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-9-2009.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João
Antonio Dib, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Toni Proença e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte,
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João
Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/09
(Processo nº 2906/09); pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 162/09 (Processo nº 3620/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
442878, 442893, 444549 e 445351/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sexta,
Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava Sessões Ordinárias e da Primeira e Décima
Sessões Solenes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Carlos Alberto Aita, Presidente do Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON/RS/RS –, que discorreu
acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –
PDDUA. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Luiz Braz,
Ervino Besson, João Antonio Dib, Valter Nagelstein, Nelcir Tessaro, João
Pancinha, Engenheiro Comassetto, Toni Proença e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Carlos Alberto
de Moraes Schettert, Hilton Antonio Reimann, Hugo Scipião Ferreira Júnior,
Mauro Touguinha de Oliveira, Paulo Roberto Borges Silveira e Paulo Vanzetto
Garcia, Vice-Presidentes do SINDUSCON/RS/RS, e Zalmir Chwartzmann e Luiz Rezende
da Silva, respectivamente ex-Presidente e Assessor Jurídico do SINDUSCON/RS/RS.
Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada
a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell, por
solicitação do Vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário da Federação
Riograndense das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairro – FRACAB –,
nos termos do Requerimento nº 104/09 (Processo nº 3332/09), de autoria do
Vereador João Antonio Dib. Compuseram a MESA: o Vereador Adeli Sell, 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Ivo Fortes dos
Santos e Edio Elói Frizzo, respectivamente Presidente e Presidente do Conselho
de Representantes da FRACAB. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Memorandos,
deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo: nº 031/09, de autoria do Vereador Paulinho Ruben
Berta, hoje, no III Fórum Legislativo das Cidades-Sedes da Copa do Mundo de
2014, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre, e nº 054/09, de autoria da Vereadora Maria Celeste, hoje,
na VII Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, às dezenove horas e quinze minutos, Centro Universitário FEEVALE,
no Município de Novo Hamburgo – RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Maria de Jesus Matos,
Secretária Nacional do Movimento Popular Socialista do Partido Socialista Brasileiro.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Ivo
Fortes dos Santos e Edio Elói Frizzo, que agradeceram a homenagem prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dezenove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o Vereador João Pancinha. A seguir, o Senhor Presidente registrou
o recebimento de correspondência de autoria da Senhora Rosmari de Castilhos,
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, encaminhando Moções
de Repúdio aprovadas durante a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas
para as Mulheres. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças,
neste Plenário, de alunos da Associação Comunitária Belém Velho – ASCOBEV –,
que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de
Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os Vereadores Tarciso Flecha Negra, em tempo cedido pela
Vereadora Juliana Brizola, Maria Celeste e Mauro Pinheiro. Após, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. A seguir, em face de Questão de Ordem e manifestações formuladas
pelo Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
do Requerimento acima referido, de alteração da ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de
Lei do Executivo nº 025/09, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Reginaldo
Pujol, Engenheiro Comassetto e Mauro Pinheiro e pela Vereadora Maria Celeste.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter
Nagelstein. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria dos Vereadores
Airto Ferronato, Maria Celeste, Mauro Zacher, Pedro Ruas e Waldir Canal,
respectivamente Líderes das Bancadas do PSB, PT, PDT, PSOL e PRB, e Aldacir José Oliboni e Toni Proença,
ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/08 (Processo nº 4981/08).
Também, foram apregoadas as seguintes Emendas, ao Projeto de Lei do Executivo
nº 025/09 (Processo nº 3655/09): nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de
autoria do Vereador Adeli Sell; nº 10, de autoria do Vereador Beto Moesch, e nº
11, de autoria do Vereador Tarciso Flecha Negra. Ainda, foram apregoadas as
seguintes Emendas Populares, ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09: nos
07, 08 e 09, de autoria conjunta da Associação dos Ilhéus Ecológicos, da
Assessoria Fênix Cultural e da Associação dos Moradores da Vila São Pedro, e nº
12, subscrita nos termos do § 3º do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 018/09, discutido pelos Vereadores Nelcir
Tessaro e Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos 146,
154, 158, 176 e 168/09, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Substitutivo
nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065/09, discutido pelo Vereador
Nelcir Tessaro, os Projetos de Lei do Executivo nos 027 e 028/09,
discutidos pelo Vereador Reginaldo Pujol, 026/09, discutido pelos Vereadores
Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte, 029/09, discutido pelo
Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores
Toni Proença, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, João Antonio Dib, Valter Nagelstein,
Mauro Zacher, Reginaldo Pujol e Luiz Braz. Na oportunidade, a Vereadora Maria Celeste
formulou Requerimento verbal, solicitando contato com a
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, para
esclarecimento de situações observadas durante a IV Conferência Municipal de
Políticas Públicas para as Mulheres, atinentes à utilização do Plenário Otávio
Rocha no dia onze de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente
determinado que esse Requerimento fosse formalizado por escrito e tendo-se
manifestado a respeito os Vereadores Toni Proença e Elias Vidal. Na ocasião, o
Senhor Presidente prestou informações acerca do Seminário “Violência Escolar”,
que será promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, amanhã,
nesta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador
Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste
e o Vereador Airto Ferronato. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador
Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Tarciso Flecha Negra. Na oportunidade,
foram prorrogados os trabalhos da presente Sessão, nos termos do parágrafo
único do artigo 145 do Regimento. Às dezoito horas e quarenta e nove minutos,
esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Carlos Alberto Aita, Presidente do SINDUSCON/RS, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo
ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre -
PDDUA -, assunto de extrema importância que esta Casa vem discutindo há tempo e
cuja revisão enfrentará no mês de outubro.
Quero
registrar também as presenças do Sr. Carlos Alberto Moraes Schettert,
Vice-Presidente do SINDUSCON/RS; do Sr. Hilton Antonio Reimann, Coordenador da
Comissão do Loteamento; do Sr. Zalmir Chwartzmann, ex-presidente; e do Sr.
Paulo Roberto Silveira, Coordenador da Comissão da Indústria Imobiliária.
O Sr. Carlos Alberto Aita está com a
palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO AITA:
Boa-tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras, é com grande satisfação que comparecemos à
Casa do Povo para expor a posição do Sindicato das Indústrias da Construção
Civil do Rio Grande do Sul relativamente ao processo de avaliação do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Compareço aqui
acompanhado do futuro Presidente do SINDUSCON/RS, o Engº Paulo Vanzetto Garcia;
do atual Vice-Presidente, Coordenador da Comissão da Indústria Imobiliária,
Paulo Silveira; dos técnicos Arquitetos Ivânio Sanguinetti, Sandra Saffer e
Antônio Zago, que nos representam no debate que vem sendo travado nas comissões
técnicas e nas sub-relatorias, sob a presidência do decano desta Casa, o Ver.
João Antonio Dib.
Em nome dos dirigentes e empresas
associadas ao SINDUSCON/RS-RS, aproveito a oportunidade para externar, mais de
uma vez, os nossos cumprimentos, parabenizando o excelente trabalho do Ver.
Sebastião Melo frente à presidência do Legislativo Municipal de Porto Alegre,
com o inestimável apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, reconhecimento
esse extensivo a todos os Vereadores que compõem a atual Legislatura.
Julgamos que este é o fórum legítimo para
o debate, de forma objetiva e transparente, deste tema da maior relevância para
todos nós, os que vivem em nossa Cidade, uma vez que esta Casa, pela sua
representatividade política multifacetada, é a instância superior para as
grandes decisões que interessam à coletividade porto-alegrense. Pela sua
pluralidade, esta Casa é a instituição mais representativa da sociedade,
constituindo-se no estuário das crises e tensões, das reivindicações e dos
anseios de todos os setores da nossa Cidade. E, como representantes da Capital,
os senhores, com suas iniciativas, interferem, muitas vezes, nos rumos do
próprio Estado.
Nesse contexto, o SINDUSCON/RS-RS tem o
dever de contribuir nessa discussão - por isso a nossa presença aqui de forma
aberta e transparente - porque é a entidade representativa daquele setor que
materializa o desenvolvimento urbano, empreendendo e executando as obras
necessárias à habitabilidade, aí incluída toda a estrutura necessária à moradia
digna, ou seja, não só o teto como também os serviços essenciais de água, luz,
saneamento básico, parques, praças, edificações públicas como escolas,
hospitais e presídios, e construções privadas como shopping centers, supermercados, etc.
Gostaríamos de destacar que, além da
função precípua da execução das obras, o setor da construção civil tem
importância fundamental como agente gerador de emprego em larga escala, especialmente
para trabalhadores não especializados. Apenas para exemplificar, nos primeiros
sete meses de 2009, a nossa atividade contribuiu com 41% dos novos empregos
criados em Porto Alegre.
Igualmente, é indispensável ter em
conta que a construção civil é hoje o último setor industrial que tem presença
significativa na economia do Município, já que os demais segmentos migraram
para a Região Metropolitana e para Municípios do interior do Estado, levando
consigo os empregos tão necessários e a consequente geração de renda.
Segundo os mais recentes dados, a
indústria da construção civil de Porto Alegre é constituída de quase 1.500
empresas, que geram cerca de 30 mil postos de trabalhos formais, respondendo
pela produção de obras que totalizam um valor próximo de um milhão de metros
quadrados de habite-se anuais.
Outra característica pouco conhecida é que
a indústria imobiliária da
Capital é constituída, basicamente - observem, chamo a atenção -, por micro,
pequenas e médias empresas, pois 85% delas contam com até dois empreendimentos.
Este fórum é o local certo para a gente
desmistificar informações que não correspondem em absoluto à realidade do nosso
setor. Queremos nos referir à falsa imagem de que somos especuladores de
terrenos. Para nós, a terra constitui um insumo a mais para o processo de
edificação, juntamente com os materiais de construção, os equipamentos e,
claro, a mão de obra.
Quando nos debruçamos sobre a tarefa de
reavaliar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, devemos, por
um lado, exaltar a importância do constante aprimoramento de nossa Lei Maior,
atendendo às exigências e demandas inerentes à vida na Cidade. No entanto, é
imprescindível considerar a necessidade premente de um planejamento de longo
prazo, de forma a se pensar a Porto Alegre que queremos deixar para os nossos
filhos e netos.
Lamentavelmente, a nossa Capital tem
descurado esta medida, o que fica evidenciado pelo esvaziamento sofrido pela
Secretaria Municipal do Planejamento.
Felizmente, na atual proposta de
reavaliação do Plano, consta o indicativo para reestruturação de um órgão
específico para planejar nossa Cidade.
Nosso setor considera que o Plano Diretor
deva-se pautar pelo equilíbrio, tendo como norte estabelecer princípios e
medidas que possibilitem o acesso à moradia para toda a população, atendendo
aos princípios da viabilidade econômica dos empreendimentos, bem como de
facilidades de transporte coletivo de baixo custo para o acesso aos locais de
trabalho e a indispensável preservação ambiental, conforme os modernos
preceitos da sustentabilidade consagrados não só em países do Primeiro do Mundo
como até em cidades da América Latina, que já avançaram nesse sentido como, por
exemplo, Bogotá, na Colômbia, e Curitiba, no Brasil.
Especialistas defendem a tese do
planejamento das cidades com base na ocupação de vazios de regiões centrais,
oferecendo soluções de forma a aproximar moradia, local de trabalho e serviços,
o que propicia uma mobilidade urbana racional e ágil; a revitalização constante
de bairros; o desenvolvimento de comércio/serviços, respeitando a vocação e a
necessidade locais, a criação de adequados espaços públicos e o melhor
aproveitamento da infraestrutura existente, minimizando, então, a necessidade
de maiores recursos públicos.
Porto Alegre, algumas vezes, tem andado na
contramão desses valores. A série de restrições impostas ao adensamento da
região central aumentou o custo da habitação nos bairros próximos, provocando a
expulsão dos moradores, principalmente os de menor renda, para a periferia,
inchando a cidade informal, com todas as consequências negativas daí advindas
em termos de sub-habitação, deficiências de infraestrutura e de acessibilidade,
e gravíssimo compromisso ambiental.
Portanto, defendemos que, mais do que
correções pontuais de rumo, muitas vezes necessárias, devemos partir para a
adoção de instrumentos de incentivo à produção de habitações, através da
revitalização de bairros tradicionais, situados em regiões próximas à área
central e dotados de adequada infraestrutura como Navegantes/São João,
Partenon, Santana, Glória, Teresópolis, entre outros, ao invés de expulsarmos
os nossos concidadãos para zonas da periferia ou para Municípios vizinhos.
O SINDUSCON/RS-RS tem colaborado com
sugestões e propostas visando ao aprimoramento da nossa legislação urbana e
coloca seus dirigentes e assessores técnicos à total disposição desta Casa
para, em conjunto com representações da comunidade, avançarmos na concretização
deste objetivo maior, que é o atendimento do direito à moradia digna, com
emprego disponível, oportunidades de lazer e demais serviços dentro do conceito
de que “cidade boa é aquela que acolhe todas as classes sociais”.
Volto a frisar “cidade boa é aquela que
acolhe todas as classes sociais”.
Hoje o nosso Sindicato está aqui presente,
por intermédio da minha pessoa bem como do nosso futuro Presidente, além dos
demais dirigentes e assessores técnicos, numa postura coerente com a filosofia
de atuação da Entidade, segundo a qual “o que é bom para a cidade é bom para o
setor”.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Mesa
Diretora, Srs. Líderes e senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Convido o presidente Aita a fazer parte da Mesa.
O Ver. Luiz Braz está com palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo, eu quero aproveitar a oportunidade e dizer que sempre é
uma satisfação receber o Presidente Aita aqui, em nosso Plenário. Eu gostaria
de dizer, Sr. Presidente, que esta Câmara de Vereadores talvez esteja fazendo,
neste exato instante, a melhor revisão que já foi feita com relação ao Plano
Diretor. É uma pena que nós não vamos ter a oportunidade de fazer essa revisão
no seu total; está sendo feita a revisão de uma parte do Plano Diretor, mas eu
acredito que os trabalhos realizados estão sendo bem ordenados, bem
organizados. Eu estou notando que todos os Vereadores estão extremamente
interessados em fazer os estudos necessários para que nós possamos, realmente,
votar com muita consciência as Emendas que foram propostas a esse Projeto que
está tramitando aqui na Casa, mas sempre será muito bom que nós tenhamos um
diálogo constante com o SINDUSCON/RS, porque, afinal de contas, é através do
Sindicato das pessoas que podem nos aconselhar e que são habilitadas a opinar a
respeito do assunto, é que nós vamos poder, realmente, ter certeza, muitas
vezes, de determinadas atitudes que tomamos aqui com relação às emendas.
Não significa, é claro, que a gente vá
seguir as orientações do Sindicato, mas sempre é bom discutirmos; acho que ele
é uma parte extremamente legítima para estar constantemente fazendo esse
diálogo com a Câmara Municipal. A Câmara não pode votar uma matéria tão
importante como essa do Plano Diretor sem ter esse diálogo com o órgão que é
especialista no assunto. Muito obrigado pela sua presença aqui.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar também as presenças das pessoas que acompanham o Presidente Aita: o
Vice-Presidente, Sr. Carlos Alberto Moraes; o Sr. Paulo Garcia, futuro
Presidente da Entidade; o Sr. Hugo Scipião, Vice-Presidente Administrativo e
Financeiro; o Sr. Mauro Touguinha de Oliveira, Vice-Presidente; e o Sr. Luiz
Rezende da Silva, Assessor Técnico do SINDUSCON/RS/RS.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente
Sebastião Melo; meu caro Carlos Alberto Aita, Presidente, em seu nome, em nome
da Bancada do PDT, em meu nome, em nome dos Vereadores Dr. Thiago, Tarciso,
Mauro e Juliana, nós queremos cumprimentar toda a equipe que o acompanha no dia
de hoje aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu vejo que foi uma grande
conquista da sociedade organizada este período da Tribuna Popular. O senhor
traz aqui também o que esse segmento pensa da nossa Porto Alegre. O
SINDUSCON/RS/RS tem dado uma grande colaboração, e continuará dando essa
colaboração, sem dúvida nenhuma, para a revisão do Plano Diretor. Trata-se de
um segmento da maior importância para a nossa Cidade, é um setor de grande
importância, meu caro Presidente, para a moradia do nosso povo, para o
embelezamento da nossa Cidade e para a Cidade que queremos para o futuro. Um
segmento como o do SINDUSCON/RS/RS tem uma grande responsabilidade com as
moradias, com o embelezamento da nossa Cidade, e nós temos de ter respeito e
também a consciência do que essa entidade representa para a nossa Cidade.
Portanto, fica aqui, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, o nosso
reconhecimento, e sempre contaremos com vocês, com os seus conhecimentos, para
a revisão do Plano Diretor, pois, como eu já disse, ele será de grande importância
para a nossa Porto Alegre. Receba o nosso abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Presidente
Aita, eu já havia dito ao senhor que nós estamos hoje com um evento importante
para a nossa cidade de Porto Alegre, que é o Seminário da Copa 2014, que será
realizado em parceria: Câmara, Assembleia, Governo do Estado. Vou pedir que o
Vice-Presidente Adeli assuma os trabalhos da presidência, mas eu queria dizer
que, além de dar as boas-vindas, acho que este diálogo, desta forma, é muito
importante para a Cidade.
Nós estamos avaliando, aqui, um Plano
Diretor que deveria ter sido avaliado há mais tempo. Não cabe aqui
responsabilizar ninguém, todos temos responsabilidade por isso não ter
acontecido. Nós vamos chegar ao final dessa revisão já defasados, conforme diz
o Ver. Luiz Braz. Esta Casa produziu um conjunto de debates, no ano passado,
muito rico, que se materializou num livro “Porto Alegre, uma visão de futuro”,
e nós estamos tentando sensibilizar o Sr. Prefeito no sentido de que ele
lidere, junto aos Vereadores e Prefeitos da Grande Porto Alegre, a criação de
um instituto que tenha uma visão metropolitana, Presidente Aita, porque achamos
que podemos transportar todo este debate que aqui se está fazendo para um
instituto permanente que vai pensar políticas de Estado, e não políticas de um
governo. E eu não vejo maneira de enfrentar nenhum dos grandes temas a não ser
de forma entrelaçada, sobretudo no que diz respeito à Região Metropolitana.
Então, bem-vindo a nossa Casa.
Passo a presidência ao Ver. Adeli Sell,
que conduzirá o restante dos trabalhos desta Sessão. Também quero saudar os
dirigentes da FRACAB, que está fazendo 50 anos. Logo em seguida, os seus
representantes estarão sendo recebidos aqui pela Mesa. Bem-vindos!
(A Ver. Adeli Sell assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Presidente
Aita, do SINDUSCON/RS/RS, quero dizer que, como engenheiro, eu me orgulho da
presença do SINDUSCON/RS/RS em nossa Cidade. Todos os que integram o
SINDUSCON/RS/RS são engenheiros ou arquitetos e são associados ao IAB ou à
Sociedade de Engenharia e merecem o nosso respeito.
Eu quero repetir uma frase dita pelo nosso
convidado que palestrou. Ele disse: “Queremos nos referir à falsa imagem de que
somos especuladores de terrenos. Para nós, a terra constitui-se num insumo a
mais para o processo de edificação”. E adiante ele diz: “É imprescindível
considerar a necessidade premente de um planejamento de longo prazo, de forma a
se pensar a Porto Alegre que queremos deixar para os nossos filhos e netos.”
Isso demonstra bem a posição do SINDUSCON/RS/RS em relação à cidade de Porto
Alegre, mas o pronunciamento aqui feito mostra também que o SINDUSCON/RS/RS tem
conhecimento pleno dos problemas desta Cidade e que está aí para ajudar a
resolvê-los, e não para criar problemas. E essa “falsa imagem” é realmente uma
falsa imagem, não há outra definição a ser feita. Não há duvida nenhuma de que
nós precisamos de um planejamento a longo prazo, coisa que não tem sido feita
nesta Cidade. Loureiro fez; Thompson Flores fez; depois, Villela continuou, e
as coisas aí pararam. Não se fez mais um planejamento a longo prazo, talvez até
por obra do Orçamento Participativo, que sempre resolvia o problema dessa ou
daquela rua, mas que nunca resolvia a problemática de um conjunto de situações
de alta significação para a Cidade.
Nós vamos votar um plano diretor sem que
tenhamos um plano viário. Nós vamos votar sem plano viário, mas esta Casa já
aprovou, contra dois votos, um plano cicloviário. Nós todos gostamos de
ciclovias. Nós todos gostaríamos de ver a mocidade, ou mesmo os mais idosos,
andando de bicicleta nas ruas da nossa Cidade, mas nós também sabemos que, nas
atuais condições, sem um planejamento, não há como fazer.
Então eu quero cumprimentar o
SINDUSCON/RS/RS pela sua presença - ele deveria estar mais vezes conosco. E eu
tenho certeza de que, toda a vez que ele for convocado, dirá “sim”. Em nome da
minha Bancada, integrada por este Vereador e pelos Vereadores João Carlos Nedel
e Beto Moesch, eu quero agradecer a presença dos senhores e dizer que nós
confiamos em Vossas Senhorias. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Talvez fosse
desnecessário dizer, mas eu quero ressaltar a importância desse segmento para o
desenvolvimento econômico da Cidade, como gerador de emprego e renda. Eu, às
vezes, fujo um pouquinho dessas palavras, que me parecem meio clichê, meio
jargão: “gerador de emprego e renda”. Todo o mundo fica repetindo, mas, no caso
da construção civil, nós sabemos que isso é absolutamente verdadeiro.
É obvio que em uma cidade como Porto
Alegre, ou em qualquer outra cidade, sempre existem conflitos. E o
desenvolvimento da Cidade, por si só, sem esse planejamento a que se referiu o
nosso decano, mestre e exemplo para todos nós, Ver. João Dib, sempre gera
conflitos, mas é importante sabermos que há uma entidade como o
SINDUSCON/RS/RS, organizada, pujante, com disposição de nos auxiliar naquilo
que for necessário para que também possamos fazer nosso correto trabalho, que
não é ser parte; é, na verdade, fazer a correta mediação entre esses diversos
interesses, essa miríade de interesses que compõem uma cidade. Nós precisamos
estar preocupados com aquelas pessoas que precisam de emprego; nós devemos
estar preocupados com aqueles que querem a tranquilidade nos seus bairros, que
querem a sua qualidade de vida; nós precisamos estar preocupados com a expansão
imobiliária, enfim, todas essas questões são temas absolutamente prementes, do
interesse e da responsabilidade da Câmara de Vereadores.
Quero saudar a sua vinda e - o Ver.
Haroldo está aqui, Líder do PMDB; eu falo pela Liderança de Governo - quero
reiterar o que já lhe disse outras vezes, que estamos à disposição para
servirmos de instrumento para levar adiante esta correta mediação que precisa
ser feita entre todos os segmentos, na busca da qualidade de vida e do
desenvolvimento da nossa Porto Alegre. Muito obrigado e parabéns, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente; Sr. Carlos Alberto Aita, meu grande amigo, Presidente do
SINDUSCON/RS/RS, quero lhe cumprimentar, cumprimentar toda a equipe técnica que
está aqui presente pela participação e colaboração, principalmente na minha
área, que foi a de adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, com subsídios
muito importantes de toda a sua equipe técnica. Também quero cumprimentá-lo
pelo belo trabalho que o SINDUSCON/RS/RS permanece fazendo, com uma certa
pressão, junto à Caixa Econômica Federal, para que haja uma celeridade na
aprovação dos projetos na parte técnica da Caixa Econômica Federal. Eu entendo
que somente um Sindicato desta categoria é que consegue fazer com que as coisas
possam se mover mais rapidamente. Essa ansiedade do cidadão pela casa própria,
essa ansiedade do cidadão por uma moradia digna prescinde de facilitação na
tramitação dos projetos, e não somente na Caixa Econômica Federal, mas também
no processo executivo nas Secretarias. Entendo que também a parceria do
SINDUSCON/RS/RS com o Município de Porto Alegre, dando subsídios para que
possa, cada dia mais, haver uma celeridade na aprovação dos projetos nas Secretarias
do Município é muito importante.
Por essa participação, por essa
colaboração que tem sido dada todos os anos, quero cumprimentá-lo, cumprimentar
sua equipe técnica, que sempre pode contar sempre com a nossa Bancada, formada por este Vereador e pelos
Vereadores DJ Cassiá, Nilo, Marcello Chiodo e Brasinha. Nós estamos sempre ao
lado dessas pessoas que mais precisam. Eu acho que a habitação é prioridade
neste Município, e também a regularização fundiária de nossas vilas de Porto
Alegre, que são 800, aproximadamente - não podemos esquecer. Nós temos que dar
habitação para quem precisa, mas também regularizar aquelas 800 e facilitar sua
adequação à legislação municipal, para, assim, podermos, cada dia mais,
melhorar esta Cidade. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; meu caro Presidente do SINDUSCON/RS/RS, Sr. Carlos
Alberto Aita; futuro Presidente, Garcia, e demais integrantes da Diretoria do
SINDUSCON/RS/RS, quero saudar a presença de vocês neste dia. Eu, como
engenheiro, sei que, nas crises financeiras, esse setor é o primeiro a sentir e
o último a se reerguer, e eu quero dizer que o SINDUSCON/RS/RS sempre esteve nessa
batalha e trazendo a área tecnológica, participando, inclusive, fortemente,
ativamente, da revisão do Plano Diretor. Acredito que todos nós, de uma forma
propositiva, construtiva - Legislativo, Executivo, sociedade civil organizada,
SINDUSCON/RS/RS, CREA -, podemos chegar à cidade de Porto Alegre que queremos.
Contem
sempre com esta Bancada para que, desta forma construtiva e propositiva,
avancemos nesse sentido. E eu destaco dois pontos de seu discurso: Cidade boa é
aquela que acolhe bem todas as classes sociais. Isso é verdade, todas elas
necessitam de investimentos, e a parceria tecnológica é importante nesse
aspecto. E uma outra frase que serve, no meu ponto de vista, para desmistificar
opiniões que existem difundidas por aí: o que é bom para a Cidade é bom para o
setor. Eu acho que é isso que tem que ficar marcado, de uma forma conjunta,
para todos os setores organizados. O SINDUSCON/RS/RS é um agente tecnológico
extremamente importante no desenvolvimento da nossa Cidade, da Cidade que nós
queremos.
Saúdo
a presença de vocês. Quero parabenizá-lo pela sua gestão e desejar ao Garcia
que tenha uma gestão profícua e de grandes investimentos para a nossa querida
Porto Alegre .
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; prezado Engenheiro Aita e os demais membros da
diretoria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos dizer que
este País, na última década, vem encontrando a construção de uma nova política
de desenvolvimento urbano. E o Presidente Lula, além de criar o Ministério das
Cidades, está organizando, neste momento, o Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano, através do Ministério das Cidades. O Programa Minha Casa, Minha Vida
foi uma amostra do PlanHab, que está para ser lançado, que necessita de 30
bilhões anuais para resolver o déficit habitacional. E o setor da construção
civil está sentado à mesa, lá, construindo esse projeto que hoje é tão bem
representado pelo agente financeiro, a Caixa Econômica Federal.
Mas,
no que diz respeito à nossa agenda local, infelizmente Porto Alegre perdeu a
sua capacidade de ter um planejamento estratégico, de pensarmos o futuro. E,
além do mais, para as empresas já existentes e, principalmente, para os novos
colegas engenheiros e arquitetos, a dificuldade que há para se aprovar um
projeto é inédita na cidade de Porto Alegre. Os empreendedores e os profissionais
estão saindo de Porto Alegre para investir nas outras cidades. Há morosidade,
falta de critérios e desentendimento. Essa é uma agenda à qual a nossa Bancada
do Partido dos Trabalhadores é aliada para poder consertar e corrigir, que é
uma necessidade que vem junto com a de repensar o planejamento estratégico no
Município de Porto Alegre. Uma vida longa à construção civil e um bom trabalho
a todos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; eu quero cumprimentar o Sr. Carlos Alberto Aita,
Presidente do SINDUSCON/RS/RS; o Sr. Paulo Garcia, futuro Presidente, e dizer,
em nome da Bancada do PPS, que é muito louvável a atitude do SINDUSCON/RS/RS de
vir à Tribuna Popular colocar a sua posição a respeito deste importante momento
que estamos vivendo na Câmara, que é a revisão do Plano Diretor. A Câmara
Municipal é o local onde ocorrem as contradições da Cidade. Portanto, é legítimo
que aqui se discutam todas as visões de Cidade, que aqui se procure concertar o
que será melhor para a Cidade e discutir que futuro de cidade deixaremos para
os nossos filhos e netos. Portanto acho louvável a atitude do
SINDUSCON/RS/RS, cumprimento essa atitude, esta bela iniciativa de vir usar a
Tribuna Popular, defender o projeto de cidade que o SINDUSCON/RS/RS defende,
que tenho certeza, não é muito diferente do projeto de cidade que defendem os
cidadãos. Esta revisão não é definitiva, e ela, acho que, a partir de agora,
terá que ser observada mais amiúde, com menos prazo entre uma e outra para que
a gente, quando chegar o momento da revisão, tenha já concertadas as intenções
e as iniciativas que devem ser tomadas no intuito de dar desenvolvimento à
Cidade com sustentabilidade. Parabéns ao SINDUSCON/RS/RS pela iniciativa mais
uma vez. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: A vinda do
SINDUSCON/RS/RS, representada pelo seu Presidente, Carlos Alberto Aita,
provoca, no melhor sentido, o reconhecimento de um debate em que a Cidade, pela
sua representação popular, está envolvida, que é exatamente o que o Sindiscon, no
dia de hoje, trouxe na Tribuna Popular: a definição da Porto Alegre que
queremos. É obvio que esse debate, que se realiza com mais intensidade na
Comissão Especial que examina o Plano Diretor, enseja uma discussão de grande
magnitude e da mais absoluta probidade. De qualquer sorte, caro Presidente,
quero que V. Sª transfira a seus companheiros que estão aqui hoje representando
a categoria que esta Casa sempre esteve, pela sua maioria, aberta ao bom
debate, e o bom debate não pode ser excludente. Eu até me surpreendo, digo isso
com todo tranquilidade, com o fato de que, neste atual debate a respeito de
revisão do Plano Diretor da Cidade, hoje, pela primeira vez, nós estejamos aqui
ouvindo o SINDUSCON/RS/RS - e não foi por falta de provocação nossa - como já
ouvimos várias outras categorias, mas diz-se que nunca é tarde para se fazerem
as coisas bem feitas. A colocação ajuizada, criteriosa, cerimoniosa que o
SINDUSCON/RS/RS nos traz através da sua palavra é um balizador, sim, especialmente
para aqueles que não desconhecem que V. Exas não são inimigas da
Cidade - como alguns teimam em acreditar - e que sabem que uma cidade não é
construída por apenas um segmento de atividade econômica, mas que alguns
segmentos têm uma importância tão relevante, que não podem ser, de modo nenhum,
desconsiderados quando se debate o futuro de uma cidade.
Então, Sr. Presidente, diga à sua
categoria que os alertas conscientes, responsáveis e absolutamente necessários
que, pela sua voz, a categoria faz à Cidade, encontraram eco e ouvidos atentos
na Câmara Municipal. Como sempre, sejam bem-vindos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agradecemos
o Sr. Aita, pela sua presença, falando pela sua instituição, o SINDUSCON/RS/RS.
Em seu nome, Carlos Alberto Aita, queremos agradecer a todos os dirigentes
dessa importante instituição, e, como já foi dito por vários Vereadores aqui, a
Câmara Municipal de Porto Alegre está sempre aberta a todo e qualquer clamor,
seja da sociedade, seja de qualquer setor, pois todos constroem o bem e o
futuro da Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell -
14h45min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que solicita inversão da ordem dos trabalhos no dia de
hoje, para que passemos ao período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário da
Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros -
FRACAB -, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Ivo Fortes dos Santos, Presidente da Federação
Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros - FRACAB;
e o Sr. Elói Frizzo, Presidente do Conselho Deliberativo da FRACAB e Presidente
da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Antes de passar a palavra ao proponente
desta homenagem, apregoo os seguintes Memorandos: Memorando nº 031/2009, do
Ver. Paulinho Ruben Berta, solicitando autorização para representação externa
desta Casa no III Fórum Legislativo das Cidades-Sedes da Copa do Mundo de 2014,
a ser realizado no dia 14 de setembro de 2009, na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; e o Memorando nº 054/2009, da Verª Maria Celeste,
solicitando autorização para representação desta Casa na VII Jornada Estadual contra
a Violência e a Exploração de Crianças e Adolescentes, que se realizará no dia
14 de setembro de 2009, a partir das 19h, na Feevale, Campus II, em Novo
Hamburgo/RS, sem ônus para a Câmara de Vereadores.
O Sr. João Antonio Dib, proponente desta
homenagem, está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando falo em
Caxias do Sul, Sr. Elói Frizzo, eu volto à minha infância e à minha
adolescência, pois lá eu fiz o Ginásio, no Colégio La Salle Carmo; depois vim
para cá com a intenção de voltar, mas, lastimavelmente, não voltei mais.
Também quero citar as presenças do Sr. Leandro da
Rosa Duarte, 1º Vice-Presidente; do Sr. Antonio Paulo Mena Berdet, Vice-Presidente;
da Srª Silvana da Chary, Secretária; do Sr. Roque da Silva Machado,
Tesoureiro-Geral; e do Sr. Cassiano Fontana, Secretário de Organização.
No dia de ontem, 13 de setembro, a FRACAB completou
50 anos - 50 anos de excelentes serviços prestados à Cidade -, e eu a
acompanhei ao longo dos seus 50 anos. Na verdade, nas duas últimas décadas, a
FRACAB não era mais a mesma, ela perdeu força, tiraram aquele poder que ela
tinha de convocar Secretários, Prefeitos, fazer reuniões, resolver problemas -
não isoladamente, mas problemas dos bairros, o que é muito importante. Hoje a
FRACAB deixou de ter essa força, mas eu espero que a nova FRACAB comece a
buscar de volta aquela vontade de resolver problemas, de ajudar o planejamento
da Cidade - aliás, uma falta de planejamento a longo prazo foi uma das coisas
levantadas agora pelo SINDUSCON/RS.
Como eu disse anteriormente, me lembro da FRACAB
porque a acompanhei e fui acompanhado por ela ao longo desses 50 anos. Lembro
de que, em 1961, eu havia pedido demissão do cargo de Assistente Técnico que eu
ocupava na Secretaria de Transportes e, num fórum da FRACAB, na antiga sede
localizada na Av. Ramiro Barcelos, no Conselho de Cultura, eu recebi um
documento apoiando a minha atitude.
Também me lembro de que, em 1975, a FRACAB fez um
fórum na Assembleia Legislativa para estudar os problemas da Cidade; o então
Prefeito Guilherme Socias Villela estava assumindo, e a FRACAB, com aquela
ideia de ajudar, fez um fórum e colocou os problemas que havia não numa rua,
não numa esquina, mas no conjunto de bairros da Cidade, e, quando da
apresentação final, a FRACAB me deu a palavra para que eu transmitisse ao
Prefeito tudo aquilo que havia ocorrido naquele fórum. Eu era Diretor-Geral do
DMAE; portanto eu era parte da Administração, mas, naquele momento, a FRACAB
era mais importante do que o próprio cargo que eu ocupava.
A FRACAB também não tem, hoje, nomes como Ivo
Fortes dos Santos, que, graças a Deus, volta à presidência, e que, ao longo
desses 50 anos, esteve presente sempre, dando força; não tem um Assis
Conceição; não tem um Heitor das Neves; não tem um Nuno Álvares Pereira de
Almeida, que continua dando a sua contribuição através de cartas que manda para
uma série de pessoas, cuidando de problemas de aposentados, cuidando de problemas
da Cidade, cuidando de problemas que acontecem no Congresso Nacional,
participando; não tem o Capitão Anselmo, que foi Presidente, de saudosa
memória; o Major Germano Dieter Mann, do mesmo bairro do Nuno, assim como o
Capitão Anselmo; nem o Dr. Silvestre Vargas, em cujo consultório a FRACAB se
reunia nos primeiros momentos, na Av. Borges de Medeiros, no cinema do qual agora
não me ocorre o nome, não tem mais cinema; nem o Rosalino Nechi, que
estava sempre com uma pasta com um monte de livros e cadernos com
anotações embaixo do braço, sempre procurando soluções para a Cidade. Nomes
como esses fazem falta à nossa Cidade.
Como eu já disse, a FRACAB perdeu força, e
eu quero ler um trecho do livro do nosso amigo e ex-vereador Heriberto Back, em
que ele fala sobre o Orçamento Participativo, mas termina dizendo (Lê.): “Nos
governos anteriores, a gente mobilizava o povo e ia direto botar em xeque o
centro do poder. Nós botávamos o Governo sob tensão. Hoje, a calmaria toma
conta da Prefeitura e das Secretarias; então, não custa nada ir ouvir o povo
desabafar e depois fazer um discurso condescendente. Isso é falta de respeito”.
Na verdade, a FRACAB, quando, através da sua diretoria, se reunia num bairro e
levava um Secretário ou o Prefeito, o que era acertado ali, era realizado, mas
não era um problema pequeno, sempre era um problema do conjunto do bairro, de
toda a área, um problema que precisava de uma solução que, às vezes, envolvia
várias Secretarias, só que ali, quando se dizia que iria fazer, fazia-se mesmo,
porque, senão, a FRACAB cobrava.
Nós levamos a FRACAB - e eu tive o prazer
de levar a FRACAB para uma sala nos altos do Mercado, quando o Ivo era o
Presidente - para a sua primeira sala, e os móveis foram feitos por nós, da
Secretaria Municipal dos Transportes; depois nós estendemos salas e mais salas
para a FRACAB, que, inclusive, fazia o fornecimento das carteiras para a
passagem escolar e fazia cursos para a coletividade. Hoje, espero que a FRACAB
recomece suas atividades com o mesmo entusiasmo de sempre; que o meu amigo Ivo
- que agora tem 80 anos, é um jovem que acumulou juventude - possa, sem dúvida
nenhuma, dar nova força à FRACAB. Tenho a convicção de que a associação de
bairro é a maior força da Cidade, é a força que é capaz de levar o Vereador, é capaz
de levar o Secretário e é capaz de levar o Prefeito a encontrar uma solução
para um problema que não é individual, que não é de uma pequena rua, que não é
de um pequeno trecho; às vezes, envolve outro bairro. A FRACAB sabe que tem que
lutar pela Cidade, e fez isso com muito brilhantismo, até duas décadas atrás;
depois foi desautorizada, foi perdendo força, mas eu espero que agora ela a
reconquiste. Sucesso, Presidente Ivo, meu amigo Ivo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Queremos também registrar a presença da Srª
Maria de Jesus Matos, da Coordenação Nacional dos Movimentos Populares, do
Partido Socialista Brasileiro - PSB.
O Ver. João Pancinha está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sr. Ivo Fortes dos Santos,
Presidente da Federação Rio-Grandense
de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros, eu reconheço em ti uma das
maiores lideranças frente às comunidades que nós temos aqui na nossa Porto
Alegre. Não faz muito tempo que nós estivemos lá no Hospital Parque Belém,
quando da luta iniciada naquela região para que o Hospital de Pronto-Socorro da
Zona Sul pudesse se estabelecer ali, já que ali temos as dependências todas
prontas para receber o hospital. E, para mim, não foi surpresa nenhuma quando
eu vi que quem liderava o movimento era você; eu fiquei, realmente, muito contente
em saber que alguém da sua estirpe estava à frente daquele movimento para que
nós pudéssemos, algum dia, quem sabe, ter ali funcionando o Hospital de
Pronto-Socorro da Zona Sul.
Também eu quero cumprimentar o Elói Frizzo,
Vereador de Caxias do Sul, e dizer que é um prazer recebê-lo aqui na nossa
Câmara de Vereadores.
Srs.
Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu acho que o Ver. João Antonio Dib localizou
bem no tempo; faz, mais ou menos, uns 20 anos que as comunidades
começaram a ser representadas de uma forma diferente. Acredito que tínhamos uma
grande representação das comunidades nessas associações comunitárias, mas elas
foram perdendo força, foram desfalecendo nas suas regiões na Cidade; elas, que
eram referências para nós em todas as regiões da Cidade. Trocamos isso por
pequenas lideranças - pequenas mesmo - que, de repente, começaram a opinar sobre
uma parte também muito pequena do Orçamento. Só que as grandes lideranças,
aquelas que realmente eram referência para as diversas regiões da Cidade,
frente às associações comunitárias, essas acabaram sendo combatidas e
enfraquecidas.
Eu acredito, meu querido amigo Ivo, que
está na hora, está no momento, não de terminar com aquela representação que
começou a funcionar há 20 anos e que é válida, mas de começar a resgatar a
força dessas grandes lideranças nas diversas regiões da Cidade; lideranças
essas com as quais nós podemos dialogar a respeito dos problemas daquela
região, lideranças que tenham o conhecimento necessário do sofrimento e daquilo
por que passam aquelas pessoas e aquela região, e que tenham o conhecimento de
como podem ser resolvidos os problemas. Acredito que isso ajuda imensamente
para que um instituto como este, a nossa Câmara de Vereadores, possa realizar o
seu trabalho de uma forma muito melhor, com maior conhecimento.
Ver. João Dib, V. Exª apanhou muito bem o
problema. Realmente essas lideranças foram combatidas no passado, foram
enfraquecidas, muitas morreram, e outras conseguiram sobreviver, como é o caso
da do Ivo, que está aqui, forte e rijo, mostrando como é que uma grande
liderança comunitária tem que trabalhar para que a Cidade possa ganhar com ela.
Assim como a associação do Ivo, temos tantas outras que nós poderíamos resgatar
e que poderiam fazer muito bem à nossa Cidade.
Então, quando vejo que o Ivo está
novamente à frente da FRACAB, e quando vejo que a FRACAB tem uma verdadeira e
real representação das associações e das grandes lideranças da nossa Cidade,
fico realmente contente e acabo tendo esperanças, Ivo, de que nós vamos ter uma
sociedade melhor, porque, se nós pudermos organizar melhor a nossa sociedade,
nós vamos melhorá-la; quando nós pioramos a organização da sociedade, é claro
que nós dificultamos a forma como poderíamos atingir essa sociedade para
causarmos a ela algum benefício.
Fico muito feliz por estar aqui hoje
representando o meu Partido, o PSDB, cumprimentando você, cumprimentando o
Frizzo e todos os que pertencem a FRACAB, e dizendo que nós estamos dispostos a
marchar de mãos dadas para que esse organismo possa ser cada vez mais forte,
porque ele faz bem à Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Passarei agora a palavra aos nossos homenageados - Ivo Fortes e Elói Frizzo -,
que vão dividir o tempo. Em primeiro lugar, à tribuna, Ivo Fortes. É um prazer,
como já foi dito anteriormente, recebê-lo e ouvi-lo nesta homenagem aos 50 anos
da FRACAB.
O Sr. Ivo
Fortes dos Santos está com a palavra.
O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: Um
boa-tarde muito cordial, muito caloroso ao público presente, aos digníssimos
Vereadores que abrilhantam esta Sessão solene que comemora os 50 anos da
entidade mater do Movimento Comunitário Gaúcho, a FRACAB! É animadora, é
confortadora, é importante esta reunião que estamos presenciando. O Ver. Dib,
velho amigo e companheiro nosso de jornadas e de caminhadas longas por esta
Cidade, foi muito feliz, foi muito autêntico, foi muito legítimo ao ter
solicitado esta Sessão solene, e ter feito esse pronunciamento, Ver. Dib, com o
seu cabedal de sabedoria, com a sua história nesta Cidade como homem público, engenheiro,
que esteve à frente, sempre, das obras desta Cidade, como político, Vereador
desta Casa. Para nós, “fracabianos”, homens e mulheres, isso representa muito,
é importante e é confortador.
O nosso tempo, caríssimos Srs. Vereadores,
amigos e companheiros, é curto, é escasso, e nós convencionamos aqui, com o
digníssimo Presidente, uma divisão de tempo, para contemplar o nosso Presidente
Elói Frizzo, que representa o Conselho Deliberativo da nossa entidade.
Portanto, eu tenho um singelo pronunciamento a fazer e pretendo, neste momento,
contemplá-los. Vou ser breve na leitura, porque o tempo me atropela. Quero
cumprimentar, não deixar de reconhecer, valorizar, significar profundamente a
presença dos meus companheiros, das minhas companheiras, das lideranças que se
deslocaram, inclusive, do interior do Estado, para aqui comparecer, para fortificar,
para valorizar, para colocar, também publicamente, o seu coração, a sua alma e
o seu sentimento nesta homenagem tão bela e tão grandiosa aos 50 anos da
FRACAB. Parabéns e cumprimentos a vocês (Lê.): “O surgimento da FRACAB, nos
idos de 1959, foi resultado da determinação, da capacidade e da lucidez de
homens e mulheres que, há cinco décadas, vislumbraram as potencialidades do
‘viver em comunidade’, sobretudo aquelas comunidades residentes nas regiões
mais precárias de Porto Alegre, onde as pessoas transitavam em meio à carência
de serviços básicos à cidadania. O esforço dessas personagens consistiu na
concretização de princípios sociais e comunitários através da organização das
associações de moradores e de amigos dos bairros da Capital gaúcha.
Fruto de cálculos políticos conscientes, a
atuação dos fundadores da FRACAB, bem como dos que a ela deram prosseguimento,
teve como base a convicção de que a efetiva organização das lutas coletivas
seria a via mais eficaz para o desenvolvimento do movimento comunitário. A ação
dos dirigentes e membros da FRACAB assegurou a ocupação de espaços políticos
valiosos, transitando pelas esferas do Legislativo e do Executivo e levando as
demandas das comunidades ao Poder Público.
Como parte de algo maior, a FRACAB foi (e
segue sendo) um dos braços do Movimento Comunitário, coexistindo com grandes
manifestações de rua que marcaram a vida política de Porto Alegre nos anos 1950
e 1960, até o ano de 1964, quando os horizontes políticos do País foram
fortemente estreitados. Nessa nova conjuntura, os diversos membros da FRACAB e
das demais associações de moradores concentraram a sua atuação nas diversas
bandeiras das lutas comunitárias.
Nos conturbados anos do regime militar, a
FRACAB, portanto, contribuiu para a construção de noções de luta e
transformações coletivas entre as populações mais humildes das diversas
comunidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. Tais noções possibilitaram
o desenvolvimento de experiências de democracia participativa a partir dos anos
1980, pois fertilizaram o solo político da Capital com uma cultura política
aberta à participação.
Presidente, peço a sua benevolência e a sua
tolerância para que possa contemplá-los com o final desta nossa manifestação,
porque, por fim, com justeza, são 50 anos que os homens e as mulheres das
nossas cidades lutam por um ideal comum e pela melhoria de vida de todos.
No plano concreto, a FRACAB esteve presente
na resolução de problemas ligados aos serviços de transporte público, ao
saneamento básico, à moradia, à educação e às diversas dificuldades sentidas
nas vilas e bairros de inúmeras cidades gaúchas. Quanto ao movimento
comunitário de maneira geral, a entidade contribuiu para sua organização e
estruturação, bem como para a articulação entre diversas experiências de luta
comunitária existentes na Capital e no interior do Estado, enfrentando, assim,
o risco da fragmentação do movimento, problema que ronda a existência de todos
os movimentos sociais nos dias de hoje.
Nesse sentido, cabe lembrar o ano de 1982,
quando a nossa entidade esteve presente na fundação da Confederação Nacional de
Associações de Moradores, a Conam, levando ao evento uma das maiores delegações
do País. A FRACAB participou, ainda, de grandes campanhas e movimentos que
marcaram a história recente do Brasil, entre eles podemos citar o Movimento
pela Anistia, na segunda metade dos anos 1970; a luta contra a Carestia e a
Campanha das Diretas Já, ambas na década de 1980. Isso tudo atesta o grau de
amadurecimento e da visão de movimento comunitário que a FRACAB ajudou e está
ajudando a construir, articulando lutas desde o âmbito municipal até o
nacional, em uma mostra de que, se os problemas estão ligados nos diferentes níveis,
o seu enfrentamento também deve estar.
Para encerrar este breve pronunciamento,
agradecemos às autoridades aqui presentes, aos Srs. Vereadores e ao público que
nos ouve. Agradecemos também às autoridades que se relacionaram com a FRACAB ao
longo de sua história, em um relacionamento que oscilou entre a parceria e, por
vezes, a combatividade, mas agradecemos, sobretudo, aos companheiros e às
companheiras de lutas e às comunidades, de maneira geral, pois se trata de
personagens muitas vezes anônimas, mas sem as quais esta história não apenas se
perderia no esquecimento, como também se perderia na turbulenta história
brasileira.
Longa vida ao movimento comunitário! Por um século e ainda mais! Muito obrigado. Com isso, prezados Vereadores, companheiros e companheiras, eu estou deixando esta tribuna convencido, sim, de que esta é a forma - e já foi aqui um pouco esclarecida, muito rapidamente -, é a melhor maneira de as populações conviverem e construírem espaços melhores para si, para suas famílias e para seus filhos.
Longa vida também para esta Câmara, para
esta Casa que faz política com voz alta, faz política voltada para os
interesses da população. A nossa entidade vai continuar, sim, Ver. Antonio Dib,
procurando buscar, entre os seus quadros, os seus companheiros e a sua
militância, uma retomada, os espaços que, em alguns aspectos, se perderam. E
nós, com certeza, com este ânimo, com o encorajamento desta Casa, com este
apelo que está sendo dirigido a nós, estaremos fortalecendo um amanhecer mais
esplêndido para a felicidade e o bem-estar das nossas comunidades. Parabéns, companheiros, e continuamos na
luta comunitária. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
meu caro Ivo Fortes, por sua intervenção nas comemorações dos 50 anos da
FRACAB. Peço que tome assento à Mesa novamente.
O Sr. Edio Elói Frizzo, Presidente do
Conselho Deliberativo da FRACAB, e Presidente, pelo segundo ano consecutivo, da
nossa coirmã, a Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul.
O SR. EDIO ELÓI FRIZZO: Ver. Adeli Sell,
meu caro e querido amigo de longa data, é um prazer estar aqui participando de
uma Sessão que V. Exª está presidindo; meu caro Ver. Dib, nosso conterrâneo, é
uma alegria o senhor, que é o nosso decano, ter tido esta iniciativa de homenagear
a nossa entidade maior do movimento comunitário do Rio Grande do Sul nesses 50
anos. A minha saudação aos colegas Vereadores - muitos são meus amigos
particulares, companheiros de várias lutas -; a minha saudação ao Ivo Fortes,
meu Presidente; aos nossos companheiros de diretoria; ao nosso companheiro
Jesus, lá de Alagoas, que nos visita.
Eu quero dizer a vocês que, mesmo estando
extremamente atarefado em razão da presidência que ocupo na Câmara de
Vereadores de Caxias do Sul, eu não poderia ter-me furtado a atender ao
chamamento do companheiro Ivo Fortes neste momento de reconstrução da FRACAB e
ajudá-la a retomar, como bem disse o Ver. João Dib, o seu caminho de lutas, de
representação no Estado do Rio Grande do Sul. A FRACAB é uma entidade que só
nos orgulha, que, efetivamente, nos seus 50 anos de história, esteve à frente
das principais lutas comunitárias do Estado do Rio Grande do Sul, seja na questão
da reforma urbana, seja na luta pela habitação, pelo direito à saúde plena no
nosso Estado do Rio Grande do Sul ou pelo direito efetivo da participação
popular nas decisões dos nossos governos. Então, é uma entidade que tem, de
fato, uma história muito rica e muito linda e que merece, nos seus 50 anos, ser
relembrada, mas, acima do fato de ser relembrada, deve ter resgatado o seu
papel de federação; ela, que congrega hoje 60 uniões de associações de
moradores de bairros do Estado do Rio Grande do Sul, e, principalmente, a União
da minha cidade, que está aqui na pessoa do Sr. Presidente Daltro da Rosa
Maciel, em que congregamos - lá na União de Bairros de Caxias do Sul - 200
associações de moradores que têm uma participação efetiva nos destinos da nossa
comunidade. E um diferencial, como dizia o nosso Presidente Adeli Sell, lá é
que as nossas associações de moradores, bem como a União, têm eleições diretas,
Ver. Dib. Os mais de 50 mil associados das associações de moradores, num dia
determinado, votam, para um mandato de dois anos, para os cargos da União e das
associações. É um exemplo que estamos levando para vários lugares do nosso
Estado, e mesmo do nosso País, do ponto de vista de fortalecer o nosso
movimento.
Quero registrar, por último, que esses 50
anos da FRACAB não são só festa, mas é, principalmente, a ideia de se retomar a
luta das suas reivindicações prioritárias, especialmente, eu diria, na questão
do transporte no Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos aí discutindo sobre a
questão das concessões não só das rodoviárias como também das linhas de ônibus
do Estado do Rio Grande do Sul; estamos vivendo momentos importantes com esses
financiamentos que estão acontecendo em nível federal para a área de Habitação;
enfrentamos problemas graves, sem dúvida nenhuma, em todo o nosso Estado, na
área da Saúde, e assim por diante. Então, a FRACAB procura se reinserir neste
contexto de liderar as lutas no Estado do Rio Grande do Sul, com participação
plena nos vários conselhos estaduais nos quais ela tem assento.
Quero dizer também que, junto com os
companheiros Vereadores da Frente pela Reforma Urbana, provavelmente, ainda
neste ano, estaremos realizando, em parceria com a FRACAB - e tenho certeza de
que o Presidente Melo gostará de participar desse evento -, um grande Seminário
Estadual sobre Reforma Urbana, discutindo essas questões preparatórias,
inclusive, quem sabe, para o próximo Congresso das Cidades.
A minha saudação aos colegas Vereadores; e
muito obrigado, meu Presidente Ivo, pela deferência de dividir o espaço comigo
aqui.
Encerro dizendo que, no dia 19, sexta-feira,
no Hotel Umbu, estaremos comemorando os 50 anos da FRACAB numa Sessão Solene,
contando com a presença de todos os presentes. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Elói Frizzo. Queremos dizer ao Ivo, Presidente da FRACAB; ao Elói
Frizzo, que nos visita, vindo de Caxias do Sul para esta atividade, que muito
nos envaidece poder prestar esta homenagem às grandes lutas que a FRACAB
empreendeu neste Estado.
Lembro-me dos anos 70, das grandes
mobilizações na luta contra a carestia, e o Ver. João Dib, efetivamente, sabe
que mobilizava toda a Cidade, e sabe, também, foi o proponente da homenagem, de
algumas investidas junto à Prefeitura, quando ele era o Prefeito da Cidade, e
que a FRACAB fazia o chamamento não só das associações de bairro como também
dos estudantes e do povo em geral, nas mobilizações, por exemplo, para a
garantia de um transporte de qualidade. E hoje podemos estar aqui, juntamente
com os já mencionados dirigentes da FRACAB, fazendo esta homenagem.
Obrigado pelas presenças nesta Casa, nesta
tarde.
Suspendemos os trabalhos desta Sessão para
as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença -
15h21min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. João Pancinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO PANCINHA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos
assiste nas galerias; pela TVCâmara ou pela Rádio Web, eu quero, primeiramente,
saudar a iniciativa da Câmara e também do MTG de trazer a Chama Crioula para a
Câmara de Vereadores, porque aqui é a Casa do Povo, que representa toda a
comunidade de Porto Alegre, sendo merecedora desse ato, neste momento em que
cultuamos o nosso tradicionalismo, neste período em que comemoramos a data Farroupilha.
É neste sentido que eu venho, neste
período de Comunicações, falar a respeito do nosso Parque da Harmonia. O Parque
da Harmonia, o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, foi criado também com o
objetivo de cultuar a nossa tradição gaúcha, tradição essa que é reconhecida
nacionalmente, Ver. DJ Cassiá, porque este é um povo que realmente estimula e
cultua o nosso tradicionalismo. Nesse Parque da Harmonia, neste mês de
setembro, eu encontro diversos Vereadores passeando e visitando os piquetes,
trazendo a cultura do Rio Grande do Sul. Nós precisamos que esse Parque da
Harmonia funcione também durante o ano. E bem disse o Ver. Sebastião Melo,
agora, no evento do Conselho dos Cidadãos Honorários, ou seja, que Porto Alegre
não passará a existir somente a partir da Copa do Mundo 2014, não, que Porto
Alegre já existia, e ela vai continuar existindo após 2014, e nós precisamos de
todos os investimentos que forem possíveis trazer para Porto Alegre para a Copa
2014. E bem disse o Presidente Sebastião Melo que 2014 tem de ser o nosso
partido. A Copa de 2014 tem de ser o nosso partido!
Neste sentido, eu acredito que o Parque da
Harmonia deva ser transformado num parque temático da cultura rio-grandense
para que fosse possível, durante o ano todo - além de setembro, quando
permaneceríamos com os piquetes e os acampamentos -, a visitação de turistas,
da própria comunidade de Porto Alegre, com restaurante temático, escola de
dança, com temas que realmente cultuem o nosso tradicionalismo.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, eu quero parabenizar o
pronunciamento de V. Exª, e vejo que nós temos cada vez mais Vereadores se
preocupando com o Parque da Harmonia; o Bernardino também se envolve com ao
questão há longo tempo, antes, inclusive, de ser Vereador. A história e a
cultura do nosso Rio Grande passa aí, próximo à Câmara Municipal de Vereadores,
principalmente neste período. Portanto, Ver. Pancinha, nós temos, sim, que
juntar todos para que possamos, em conjunto, pensar o melhor para o Parque da
Harmonia, e o melhor para o Parque da Harmonia ficará melhor para a nossa
Cidade, para o nosso Rio Grande. Sou grato a V. Exª pelo aparte.
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Ervino.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, antes da Copa do
Mundo, haverá a Copa das Confederações, em 2013, e nós já temos de pensar
antes, porque, realmente, o Parque da Harmonia é muito importante, é bonito, é
bom, e todo o mundo gosta, eu, principalmente, pois estou participando de um
piquete; e quero fazer o convite a V. Exas para um dia irem lá
almoçar conosco. Fui curto e grosso!
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Brasinha. Eu tenho certeza de que o Legislativo, o Executivo, o
MTG, o Orçamento Participativo, através da temática da Cultura; a Prefeitura,
através da Cultura, da SMAM, da sua Governança Solidária; o DEP, o Turismo, nós
temos condições, em conjunto, de fazermos um excelente projeto para um parque
temático no Harmonia.
É nesse sentido, Sr. Presidente, que, na
semana passada, protocolei um requerimento para a criação de uma Frente
Parlamentar para estudar a viabilidade de o Parque da Harmonia ser transformado
num parque temático da cultura gaúcha.
Assim, eu convido todos os colegas,
Vereadores e Vereadoras, para que se engajem nessa Frente Parlamentar e que
possamos, realmente, trazer investimentos para que, em 2013 - como bem disse o
Ver. Brasinha -, já tenhamos um parque temático da cultura gaúcha aqui no
Parque da Harmonia. Muito obrigado pela atenção, e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
apregoar o recebimento, há poucos minutos, aqui na Mesa Diretora, de uma carta
enviada pela Srª Rosmari de Castilhos, Presidente do Comdim/POA, Conselho
Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre. Já estou solicitando que
seja pautado na Mesa Diretora.
Estamos, neste momento, recebendo, através
da Visita Orientada do Memorial - quero agradecer ao Jorge e desejar-lhe um bom
retorno, boa saúde -, um trabalho da Associação Comunitária Belém Velho -
ASCOBEV -, 1ª a 8ª séries, 12 alunos. Esta atividade faz parte do Projeto de
Educação Política que o Memorial desenvolve com as Escolas de Porto Alegre. Uma
salva de palmas para os nossos visitantes. (Palmas.)
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Adeli Sell; boa-tarde, Vereadores e Vereadoras, boa-tarde a
todos que nos acompanham nas galerias, pela TV, pela Rádio Câmara. Começo aqui
convidando todos os Vereadores, todos os que nos assistem, a assistirem à Tribuna
Popular concedida ao Dr. Balduino, Presidente do Instituto da Criança com
Diabetes, no próximo dia 24, às 14 horas. Ele estará aqui nesta Casa, a convite
meu e do Ver. Dr. Raul, depois que fizemos uma visita ao Instituto da Criança
com Diabetes.
Eu me lembro de que, na terceira vez em
que eu subi à tribuna, no mês de abril, eu disse que tinha uma preocupação
muito grande com essa doença, a diabetes, porque nós, ex-atletas, principalmente
os jogadores de futebol, do gramado mesmo - o Ver. Haroldo sabe que a gente tem
que gastar muito combustível ali dentro -, temos um gasto enorme de energia, e
a gente tem que se alimentar muito desse combustível chamado glicose, que é o
doce, é a massa, para que a gente possa, dentro do campo, desenvolver tudo
aquilo de que o time precisa, porque a gente sabe que precisamos de velocidade
para dar alegria a todos os torcedores, a esse povo maravilhoso do Brasil.
E, como eu tinha essa preocupação, fui até
lá, até o hospital, junto com o Dr. Raul, conversar com o Dr. Balduino, porque
eu queria entender bem como é essa doença, porque essa doença está mutilando os
nossos grandes ídolos como o Escurinho, o Sérgio Galocha. E quero também dar os
parabéns ao Sport Club Internacional, porque o Internacional teve um gesto
maravilhoso, cedeu a bilheteria do filme “Nada Vai Nos Separar”, que será
revertida em tratamento para o Escurinho. Parabéns, Internacional! Eu acho que
todos os clubes deveriam acompanhar essa linha, porque nós, jogadores, não
temos aposentadoria, e todos sabem que poucos jogadores conseguem chegar ao
nível de um Ronaldinho ou de um Kaká, que amanhã não precisam mais trabalhar. Vamos
dizer que 90% dos boleiros, depois que param de jogar, têm que trabalhar muito,
lutar muito, senão vão ficar mendigando pelas ruas.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, é com muita satisfação que eu
vejo essa iniciativa prosperar, de trazer aqui também o Dr. Balduino, e essa
preocupação que V. Exª tem com a diabetes e, em especial, essa diabetes que tem
feito vítimas na categoria dos atletas como também em toda a sociedade. Nós
somos parceiros e acompanhamos o trabalho do Dr. Balduino, que lá iniciou, há
mais de 10 anos, junto com o Falcão. Hoje o hospital atende mais de mil pessoas
com diabetes infanto-juvenil e dá uma vida melhor para essas pessoas que têm
dificuldades ao longo de suas vidas. Estamos sempre junto a essa parceria, e
conte conosco para frente, sempre!
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Dr. Raul. Nós tivemos uma caminhada, não é, Ver. Todeschini? Tivemos também a
maratona da diabetes, que foi uma coisa maravilhosa. Eu estou sugerindo, Ver.
Haroldo, que façamos um Gre-Nal em dezembro, e convidemos o Dunga, os grandes
ídolos e personalidades para que possamos fazer uma grande arrecadação dentro
do Estádio Olímpico; vamos conversar com o Pacheco para ver se ele nos cede o
campo no dia seis de dezembro. O Grêmio não irá jogar nesse dia, e o Campeonato
Brasileiro já deverá ter terminado. Então, que possamos fazer isso de uma
maneira maravilhosa. Quero chamar a atenção para o fato de que esse hospital é
maravilhoso também, pois atende 1.700 jovens, adolescentes e crianças que por
ali passam, gratuitamente.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, eu quero, desde já,
me colocar à disposição e ajudar, e conseguir fazer isso lá no Grêmio também.
Sei que V. Exª trabalha muito e tem essa dedicação ao esporte. Pode ter certeza
de que tens a colaboração deste Vereador desde agora.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. Nós
estivemos várias vezes, também, lá, junto ao Instituto da Criança com Diabetes,
temos também um outro problema muito grande, que é tratar e cuidar das pessoas
com diabetes do tipo 2, que é a diabetes de adultos, que mutila, que atinge, de
maneira muito forte, uma expressiva quantidade de pessoas. Inclusive eu sou
portador também desse tipo de enfermidade, e nós vamos propor, pautar uma
reunião na COSMAM, porque nós estamos tendo muitos problemas com a Secretaria
Municipal da Saúde no que tange ao fornecimento de medicamentos, devido à exigência
de uma dupla consulta para os diabéticos, para que eles possam ter acesso aos
serviços do SUS. Não basta ter um plano de saúde. Quem tem um plano de saúde,
como o IPE, por exemplo, tem que entrar, de novo, na fila para ter direito ao
atendimento pelo SUS. Então, nós temos que tratar, porque não está sendo bem
tratado esse assunto no Município, pela Secretaria Municipal da Saúde.
Obrigado.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Ver. Todeschini.
Para finalizar, atendendo a um pedido do
Presidente, Ver. Sebastião Melo, informo que já está instalada a Comissão que
irá desenvolver a Semana da Consciência Negra, vamos buscar a realização de um
evento lindo, grandioso.
Obrigado ao Dr. Raul, ao Todeschini, ao
Ver. Brasinha também. Obrigado, Sr. Presidente, e esperamos que este convite
chegue àqueles que têm interesse em conhecer bem essa doença, para que se possa
saber como lidar com ela. No dia 24, a partir das 14h30min, estaremos aqui, num
grande debate com o Dr. Balduino. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aqui fazer um
registro sobre a importância das audiências públicas que têm sido realizadas
pela Presidência desta Casa em toda a Cidade. No último sábado, Ver.
Todeschini, nós estivemos na Vila Santa Rosa, onde eu moro, para minha alegria
e satisfação, acompanhada de vários Vereadores desta Casa, que puderam ouvir da
comunidade, Ver. DJ Cassiá, as suas inquietudes, as suas demandas, as suas
necessidades mais prementes. Não foi a primeira vez, e espero que seja a
última. Desde 2007, especialmente no tema da Saúde, nós temos acompanhado pari
passu as necessidades por que passam lá na Grande Santa Rosa. Nós temos
acompanhado através de reuniões feitas aqui, quando eu era Presidente da Casa,
de reuniões feitas na Comissão de Saúde, de reuniões feitas com o Secretário, à
época, Pedro Gus, para agilizar a demanda e a necessidade daquela região, não
apenas dos médicos da UBS Santa Rosa e da UBS Ramos, mas, sobretudo, a
necessidade do reordenamento e a necessidade de se ter ali, na região, um maior
aporte de Programas de Saúde da Família instalados.
O Posto da Vila da Conquista, que já está
no Orçamento da Cidade, já foi ganho pelo OP, já houve a mobilização, até hoje
não passa de matéria de papel; está gravado no OP desde 2007, e sequer há uma
iniciativa do Governo para que, de fato, ali seja constituído e construído.
O PSF da Vila Dutra sequer está no
Orçamento, mesmo que tenha havido uma demanda contundente daquela comunidade,
há vários anos, sobre as suas necessidades, e, para lá, nada se aporta. E o que
acontece? Pelos PSFs que não saem, falo do Condomínio Fernando Ferrari, também
uma promessa - já estava ali demandado pelo Orçamento e foi uma das promessas
de campanha do Prefeito Fogaça - de aumentar o número de PSFs, especialmente
naquela região, na Grande Santa Rosa, porque ali há um aporte, em número, de
uma população específica de idosos, de mulheres e de crianças que necessitam do
atendimento do PSF.
Nós pudemos ouvir de todos os Vereadores
que estavam lá, inclusive do Presidente desta Casa, que nada avançou desde
então. Mais do que isso, os parcos e poucos médicos que atendiam na UBS Santa
Rosa e na UBS Ramos não estão mais atendendo; há um grau de dificuldade da manutenção
de clínico geral, e, para a nossa surpresa, a gente pôde ouvir a Drª Angela, do
Conselho Distrital, dizendo que, logo a seguir, serão recolocados médicos, especialmente
na UBS Santa Rosa, clínico geral, e na UBS Ramos.
Ora, concluímos nos encaminhamentos que
chega de falação, chega de enrolação pela Secretaria da Saúde, porque esse
encaminhamento, Ver. Todeschini - o senhor, que é presidente da Comissão de Saúde
-, foi dado em 2007, 2008; nesse mesmo encaminhamento, nós tivemos a promessa
do Secretário Adjunto, Marinon Porto, à época, de que, nos próximos 15 ou 20
dias, estaria sendo recolocado, especificamente, o médico na UBS Santa Rosa, e
lá a juventude que compareceu, organizada pela Associação de Moradores e pela Paróquia Santa Rosa de Lima, pelo
Padre José Antônio, trouxeram os cartazes em que diziam exatamente isto: “Chega
de enrolação, chega de falação”. Eles não acreditam mais nas soluções do
Executivo local e tentaram cobrar dos Vereadores uma responsabilidade que não é
dos Vereadores; nós não nos omitimos, mas não permitimos também que essa
responsabilidade não seja discutida nesta Casa.
Fomos
lá e iremos tantas vezes quantas forem necessárias; damos a nossa cara para
bater. Sou Vereadora e moro ali na Vila Santa Rosa, estou ali pari passu,
acompanhando; fiz várias denúncias, aqui desta tribuna, ao Secretário da Saúde.
As filas homéricas começam não às 4h da manhã, mas no dia anterior, às 16h, no
domingo, na segunda-feira; em qualquer dia da semana, há filas homéricas para
as pessoas conseguirem pelo menos consultar.
O
Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, a senhora
pode ter certeza absoluta de que o Secretário da Saúde está muito preocupado
com a situação da Saúde, mas esse é um problema que vem há muito tempo. Aliás,
o Governo de vocês, de 16 anos, também tinha esse sério problema, e só veio
melhorar a Saúde depois que o Secretário Eliseu Santos assumiu.
Eu
quero dizer que ele está preocupado, e, se for necessário fazermos uma visita
ao local, vamos convidar o Secretário para ir até lá.
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver.
Brasinha, ajude-nos a marcar essa reunião com o Secretário. Agora, de
preocupação, a comunidade está cheia. Nós estamos tratando desse tema desde
2008, e quero lhe dizer, havia três médicos na UBS Santa Rosa até 2007; a
partir de 2007, há apenas um clínico geral, e agora esse clínico está de
licença. Não há sequer clínico geral nos próximos dias, na UBS Santa Rosa.
Esse
é o caos, essa é a realidade do Governo Fogaça. Nós estamos aqui para cobrar do
Prefeito, do Secretário da Saúde, hoje! O que passou, está passado! Nesses dois
anos que nós estamos cobrando, Ver. Haroldo de Souza, até
agora não veio solução; não me interessam esses dois anos, eu quero solução a
partir de agora. Quem sabe o Prefeito Fogaça e o Secretário Eliseu possam
realocar os médicos da região, ou, melhor ainda - porque, realocando, vão tirar
de outro lugar -, possam, efetivamente, colocar mais um médico na UBS Santa
Rosa e na UBS Ramos. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu queria fazer um apelo aos Vereadores que fazem apartes aos oradores
que estão na tribuna, no sentido de que cuidem os tempos; não queremos ficar
cortando o tempo de cada um.
O
Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; demais Vereadores, Vereadoras;
público do Canal 16; público das galerias, Ver. Alceu Brasinha, eu até estava
preparado para falar de um outro assunto, mas, vendo a discussão que V. Exª faz
e a defesa, como sempre, do seu Secretário da Saúde, não posso me abster de
falar na Saúde pública da nossa Cidade, do caos por que passa a Saúde pública
no Município de Porto Alegre, até porque eu estava presente lá, também, nessa
Audiência Pública na Grande Santa Rosa, junto a outros Vereadores. V. Exª disse
que os Postos de Saúde, a Saúde pública na cidade de Porto Alegre está
melhorando, e eu penso que não estamos indo nos mesmos lugares, Ver. Alceu
Brasinha, porque não foi isso que eu escutei da população da Grande Santa Rosa,
da comunidade. Mas, com certeza, Ver. Dr. Raul, quem sabe, com o dinheiro do
Governo Federal, consigamos implantar, na Zona Norte, a UPA, lá no Centro Vida,
com o esforço deste e de outros Vereadores como o Ver. Dr. Raul, que tem
trabalhado muito em cima da UPA, que terá 500 atendimentos diários, pronto
atendimento, e possamos dar um resolvida no problema da Saúde, e não só na
Grande Santa Rosa, como também no Rubem Berta, no Leopoldina, em toda aquela
região da Zona Norte, que carece de tantas coisas. Quem sabe, através da UPA,
consigamos resolver.
Ver.
Alceu Brasinha, os Postos de Saúde da Zona Norte e da Grande Santa Rosa,
ouvimos colocações da comunidade - nem foi dos Vereadores, havia lá outros
Vereadores como o Toni Proença e a Verª Fernanda -, nós ouvimos o pessoal
falando, reclamando da falta de médico e da dificuldade de se conseguir uma
ficha. Muitas pessoas chegaram a dizer, Ver. Alceu Brasinha, que cometeram o
erro de pagar para uma pessoa ficar na fila, “compraram” uma ficha, porque não
têm condições de ficar doze horas na fila, tendo de dormir na fila para
conseguir uma ficha.
Inclusive, Ver. Dr. Raul - V. Exª, que é
médico -, crianças da comunidade apresentaram uma peça teatral. Ouvimos muitas
reclamações, e ainda foi dito que a última pessoa ficou sem a ficha, Ver. Alceu
Brasinha.
Então, nós não podemos fechar os olhos
para o que está acontecendo nas comunidades. Realmente a falta de médicos não é
um privilégio da Grande Santa Rosa, em toda a Cidade tem acontecido isso. V.
Exª é Vereador e sabe disso, Ver. Alceu Brasinha.
O
Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, volto a dizer que, realmente,
este é um problema sério, no que se refere à Saúde. Isso eu sei também, porque,
no Governo de V. Exª, que esteve 5.844 dias no governo, fecharam o Postão do
IAPI; à noite, um posto enorme era fechado! Para conseguir uma ficha ali, como
V. Exª já falou, cansei de ficar na fila junto com as pessoas, senhoras de
idade que não tinham como pegar filha, e eu ficava lá, junto. Isso é um problema
sério, só que vocês têm que olhar o que acontecia também lá atrás e ver que o
Governo de vocês entregou tudo sucateado. E aí vem o Secretário Eliseu Santos
fazendo um trabalho belíssimo, reformando os postos, buscando alternativas.
Isso é ruim para Cidade, Vereador? Temos que ver o que aconteceu antes.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Ver. Brasinha.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Meu amigo, Ver. Mauro Pinheiro, até para colaborar
com o seu pronunciamento, mas na parte boa, não na parte ruim.
O SR. MAURO PINHEIRO: Com certeza,
Vereador.
O Sr. Ervino Besson: Vossa
Excelência sabe da admiração que lhe tenho. Só quero dizer que na 2ª Sessão de
Pauta, a qual vamos examinar em breve - até faço um apelo para que pudéssemos
votar com urgência -, há a contratação de médicos. Então, a Secretaria está
fazendo o seu papel, e V. Exª sabe que a burocracia, muitas vezes, atrasa a
solução para os problemas que poderiam ser resolvidos com mais rapidez.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Ver. Ervino.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, é com satisfação que vejo
a sua preocupação, pois, na realidade, essa preocupação é nossa pela Saúde de
toda a população de Porto Alegre. Quanto à questão das UPAs, a gente tem
trabalhado há muito tempo, e acredito que esse projeto vai se materializar,
efetivamente, ainda este ano, ali na região do Centro Vida. Isso vai ajudar
muito a população. Também esse Projeto referido pelo Ver. Ervino é muito
importante. O Executivo já colocou essa questão aqui na Casa, já me manifestei
duas vezes a respeito, diz respeito à contratação de 100 médicos, cria novos
cargos de médico, o que é tão importante para a Cidade. Esperamos, inclusive,
agilizar esse Projeto, emergencialmente, para que hoje esteja em 2ª Sessão de
Pauta e possamos realizar uma Sessão Conjunta para tocar esse Processo o mais
rápido possível para o bem da Saúde pública de Porto Alegre.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Dr.
Raul. Realmente, nós, Vereadores, não podemos estar aqui “tapando o sol com a
peneira”. Há problemas na Saúde pública, sim, faltam médicos nos postos, e é
bom que o Executivo queira contratar médicos. Tenho certeza de que esta Casa
vai se somar e, se depender desta Câmara, vamos contratar mais médicos. Agora
nós não podemos vir aqui e dizer que o problema da Saúde é do Governo anterior,
pois, se o Governo do PT ficou 5.844 dias, tenho certeza de que o Prefeito
Fogaça também já passa de mil dias. Então, já deu tempo suficiente para o
Governo Fogaça dizer por que veio e resolver os problemas da Saúde, e nós não
queremos agora ficar sempre ouvindo sobre o governo passado. O governo passado
é o governo que está aqui, porque já estamos no segundo mandato deste Governo.
Chega de arrumar desculpas mencionando governos anteriores! Vamos trabalhar,
Ver. Alceu Brasinha, vamos buscar mais médicos, vamos trazer as UPAs e não
vamos ficar botando a culpa em governos passados. Vamos olhar para frente e
vamos lutar, porque o problema existe, a falta de médicos nas comunidades
existe, e, se formos a qualquer posto de saúde, a gente vai saber da reclamação
da população e das comunidades pela falta de médicos. Portanto, vamos
trabalhar!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado
o período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA
ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/10 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. Nº
3655/09 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2010.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação o Requerimento de autoria de várias Lideranças, para a inversão dos
períodos da Sessão, passando, imediatamente, para a Pauta Especial. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de ordem):
Vereador-Presidente, com todo o respeito que tenho por V. Exª e pelos
demais Vereadores, o Grande Expediente já havia sido mudado duas vezes. Será
mudado de novo?
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Foi
votado; é uma questão superada.
O SR. ERVINO BESSON: Não foi
votado, não! Eu não votei. Não sei se outros Vereadores votaram.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Mas
eu acabei de colocar em votação, Vereador. V. Exª tem que ver com a Liderança
do seu Partido, porque eu recebi, de várias Lideranças, pedidos a respeito da
inversão do período; caso contrário, nós vamos ter problema com a LDO.
O SR. ERVINO BESSON: Eu sou
Vice-Líder, mas quero dizer que, se um ou dois Partidos mandam aqui na Casa,
tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador,
isso não é um problema que V. Exª tem que discutir com a Mesa.
O SR. ERVINO BESSON: Pelo respeito
que eu tenho por V. Exª, sempre vou respeitá-lo pela sua delicadeza, simpatia e
respeitabilidade. Considero encerrado o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito
ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. ADELI SELL: Colegas
Vereadores e Vereadoras, eu me inscrevi novamente, nem vou usar todo o tempo,
mas sou obrigado a falar neste período, Ver. DJ Cassiá, porque eu estou tremendamente
impressionado com a Pauta Especial, com essa discussão da LDO. Eu não sei bem
por que razões, mas poucos Vereadores se inscreveram para discutir a LDO.
Ver. Nilo Santos, eu já dizia que o PPA me
parecia um assunto mais propenso à nossa PROCEMPA, porque é uma verdadeira
“plataforma windows”, cheia de janelas.
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. ADELI SELL: Parece que há
competência para isso. Agora, na LDO, eu vejo um conjunto de números e números,
e eu me dei ao trabalho, Ver. Todeschini, de comparar com a LDO do ano passado.
E pasmem com o que eu encontro: repetição pura e simples de números - cópia. Eu
venho aqui, chamo o debate, e o Governo some. Não tem Governo! O Governo faz de
conta que o problema não é seu; a base do Governo não quer discutir a LDO e
sabe que o Ver. Adeli Sell tem razão, que os números são chutados, não têm base
legal, sustentável, por isso os Vereadores ficam amorcegados, quietos.
Por isso é importante fazer o Grande
Expediente hoje, Ver. Ervino, e eu tenho certeza de que nós o faremos, porque
nós queremos ouvir o grande debate político e filosófico desta Casa, pois nós
estamos discutindo questões atinentes à Cidade. Se V. Exas
observarem os programas da TVCâmara, sejam aqueles do debate com os Vereadores
ou com personalidades de fora, nós estamos recebendo, inclusive, várias contribuições
de V. Exas, estamos discutindo a Cidade real, o Rio Grande real, o
Brasil real; estamos discutindo João Goulart; estamos discutindo 20 anos de OP;
estamos discutindo 20 anos de eleições livres para Presidente da República;
estaremos discutindo o financiamento da Copa e a questão do turismo, ou seja,
estamos pautando a vida como ela é, mas, se eu abrir a LDO, Verª Juliana
Brizola, fico espantado. Os números são genéricos, são gerais, e parece-me,
tudo me indica, que os Secretários pouco falam e pouco “apitam” sobre os dados
da LDO. A impressão que eu tenho é de que tudo é feito num gabinete
centralizado, com os números da LDO do ano passado, e que estão tentando deixar
tanta margem de manobra, a ponto de se pode fazer absolutamente qualquer coisa
a respeito da LDO.
Encerro por aqui, falando apenas quatro minutos, porque não é preciso falar mais. Tudo o que está na LDO foi dito, ou seja, há pouco - portanto, fala-se pouco. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, anualmente nós
discutimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, o Orçamento.
Essa data é uma inovação que nós temos para disciplinar e para dar a devida
importância às leis orçamentárias, e foi introduzida na sistemática legislativa
brasileira.
O Prefeito Fogaça, neste ano, apresenta
uma proposta que, entre gráficos e exposição, atinge nada mais nada menos do
que o volume de 49 páginas. É lógico que, se nós formos olhar essa proposta,
verificaremos que são gráficos, dados informativos, a respeito da evolução
orçamentária do Município, da identificação das metas e prioridades do
Executivo Municipal, enfim, matéria absolutamente regular, regrada pela Lei
Maior que nós já votamos na Casa, que é o Plano Plurianual de Investimentos. Se
nós ficássemos nessa análise, nós teríamos que fazer aquela análise precisa e
concisa que o Ver. João Antonio Dib tanto nos proclama fazer, dizendo que é
legal e regimental, e ponto final. É legal e regimental, cabe ao Prefeito fazer
isso, e, além de ser uma prerrogativa dele, é um dever fazer isso. Fez o dever.
Tecnicamente a matéria permite algumas discussões, permite muitas discussões,
e, certamente, se o Ver. Airto Ferronato estivesse aqui discutindo, com o seu
conhecimento técnico, ele haveria de produzir debates absolutamente
consentâneos com a sua qualificação na matéria, pela vinculação que tem com
esse tipo de assunto, decorrente, inclusive, da sua própria atividade profissional.
Há outra análise que a Casa deve fazer, e
eu a convoco a fazer. Essa análise se chama “estrutura política”. Então, Ver.
Adeli Sell, o que eu me proponho a discutir não são os números aqui trazidos,
porque esses são colocados no processo pelo Governo, que eu julgo sério, e que
não cometeria o equívoco de colocar números equivocados. Eu quero discutir,
Ver. Toni Proença, se o que aqui está escrito, obrigatoriamente vai ser
cumprido, ou se ele só será cumprido em determinadas circunstâncias. É que eu
não desconheço que, em matéria orçamentária, nós temos duas expressões que são
demarcatórias: uma é aquela que estima a Receita, no jargão popular, num
palpite a respeito de alguma coisa que deverá acontecer; a outra fixa a
despesa, e qualquer um do povo sabe: o que fixa limita, tem um patamar máximo,
e ali termina.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu vejo que V. Exª, com
muita responsabilidade, tem preocupação com um tema que diz respeito a todos
nós, ou seja, saber o que, daquilo que for aprovado, efetivamente será
implementado? Acho que a resposta a essa pergunta é absolutamente
imprescindível para que possamos, de forma correta, e, repito, com responsabilidade
perante a Cidade, apreciar e votar as emendas. Então, cumprimento V. Exª pelo
pronunciamento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª, que só enriquece o meu
pronunciamento não tão qualificado como a sua intervenção.
O que ocorre e o que se discute neste País e,
de certa forma, no mundo - olha a minha pretensão! - é se os orçamentos terão
que ser impositivos ou não. Ver. Carlos Todeschini, V. Exª dirigiu o DMAE -
Departamento Municipal de Água e Esgotos -, que, por ser uma autarquia, tem
orçamento próprio, e lá V. Exª, de acordo com a norma legal, mandava o
anteprojeto para o Prefeito, que o encaminhava à Câmara, dizendo o que estimava
ser recolhido de Receita pelo DMAE e que grau de despesa teríamos, fixando seu
limite superior. Evidentemente V. Exª procedia de acordo. Ocorre que a fixação
do limite da despesa é inelástica. Quer dizer, quando chega ao limite da
despesa, se não houver recurso em caixa, vai ter que ficar naquilo. E, se antes
de atingir a fixação do limite, faltar o dinheiro da caixa, começamos a ter
problema na execução orçamentária.
Por outro lado, no DMAE, ainda é razoável
que se faça uma estimativa com grandes possibilidades de confirmação, porque o
DMAE vive do serviço que vende, da sua ação industrial de preparar a água que é
consumida e tem uma média histórica de crescimento, e pode, com muita possibilidade
de acerto próximo, fazer uma estimativa razoável, com uma pequena margem de
diferenciação, mas, no Município, no Estado e na União, essa possibilidade é
muito remota.
Hoje, por exemplo, nós vivemos essa
realidade; ontem, nós vivemos essa realidade. Quando se votou o Orçamento que
está em vigor, a crise era uma “marolinha”; hoje é toda essa tempestade que
assolou o País.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para ilustrar, para auxiliá-lo no
raciocínio, Ver. Pujol: para o ano de 2003 - eu era o Diretor-Geral do DMAE -,
nós projetamos uma arrecadação de 280 milhões de reais; arrecadamos 281
milhões; portanto tivemos uma precisão milimétrica em se tratando de Orçamento.
O senhor tem razão: em uma autarquia, se aproximam muito as possibilidades de
um planejamento fino, digamos assim, numa lei orçamentária.
O SR. REGINALDO PUJOL: Pelo menos o
planejamento financeiro.
O Sr. Carlos Todeschini: É, da
arrecadação e dos gastos. Ocorre que nós estamos tendo uma discrepância
exagerada, por exemplo, na Prefeitura de Porto Alegre: está previsto para este
ano, por exemplo, o investimento de 387 milhões de reais, e, até agora, não
foram liquidados sequer 19%, sendo que 10% desses 19% são do DMAE. Portanto nós
temos, tirando o DMAE, um investimento de apenas 9%...
O SR. REGINALDO PUJOL: De difícil
previsão.
O Sr. Carlos Todeschini: É, é muito
difícil, estão muito errados os números, está muito deformado aquilo que vem
para a Câmara decidir, e nós decidimos com base nas informações do Governo.
Depois, quem sofre é a comunidade, que não tem as obras e os serviços conforme
o prometido pelo Governo. É isso o que está acontecendo na Saúde, na
Infraestrutura, no Trânsito, em várias áreas da Prefeitura de Porto Alegre,
infelizmente!
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço V.
Exª pela contribuição valiosíssima, porque veio robustecida do exemplo real, do
exemplo prático, porque nós já havíamos, inclusive, antecipado a possibilidade
de ocorrer, primeiro que o DMAE tem uma estrutura muito definida, muito clara,
restrita a uma atividade e que não tem a globalidade do conjunto, porque, no
resto...
E aí, Ver. Pedro Ruas, eu quero chegar ao
principal objetivo. Quando a cidadania é informada de que foram previstos 2,5
bilhões para investimento no Estado, no ano que vem - é o que vai estar no
Orçamento -, parte das autarquias e parte da Administração Centralizada, se
cria um grau de expectativa. Isso ocorre em Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul, ocorre no Brasil. O que foi anunciado de aplicação de recursos
do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - é uma fortuna. Todos sabem
que, por razões as mais diversas, burocráticas e outras tantas, o PAC não deslanchou
mais do que 10% neste País, porque há um regramento, um engessamento em várias
atividades. E por que há essa dificuldade? Por que eu venho dizer isto no encaminhamento
do debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias? Porque nós não podemos nos
desmoralizar com o nosso eleitor, que está achando que somos piadistas, que
fazemos de leis que são ficção. Então, no Município, vamos fazer a nossa parte;
do Estado, vamos exigir que o façam, assim como da União - da mesma forma.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que não vou
debater números neste Orçamento, não me sinto em condições de fazê-lo, não vou
desacreditar ninguém, mas a prática orçamentária no País, que se pretendeu
moderníssima com os Planos Plurianuais, com a Lei de Diretrizes e, depois, com
o Orçamento propriamente dito, é, no mais das vezes, uma perspectiva de se
alcançar a ficção. E nós não somos ficcionistas. Com todo o entusiasmo, eu
digo: nós não somos ficcionistas, não tratamos de ficção! Até no futebol, Ver.
Alceu Brasinha, o que vale é o resultado final; o planejado e não executado não
vale nada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores
que nos acompanham, esta discussão, Presidente, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, é uma das discussões mais importantes que realizamos no ano de
2009 e que, obrigatoriamente, deveriam dar a sustentação para o ano de 2010.
Por que eu digo que deveriam dar sustentação para 2010? Porque todas as previsões
apresentadas aqui são previsões de investimentos irreais. Ir-re-ais! E quero
justificar por que é uma lógica de investimentos irreais. No exercício passado,
Ver. Pujol, de 2005 a 2008, de todo o Projeto que aprovamos aqui, dos
Orçamentos, foram efetivados somente 38% do previsto. Portanto, foi efetivado
pouco mais de um terço dessas obras.
Podemos classificar aqui o Governo Fogaça
como um governo de grande talento: “Tá lento” para executar as obras, “tá
lento” para executar as demandas que as comunidades ganham, “tá lento” para
executar as suas promessas de campanha. E justifico: quando aprovamos a LDO de
2008, de 2008 para 2009, prezado João Pancinha, que já foi Diretor do DEP,
estavam previstos 26 milhões de reais. Até agosto deste ano, sabe quanto foi
executado? Foram executados 2,9 milhões de reais - 11% foi executado! Perguntem
para as comunidades da periferia, Ver. Mauro Zacher - o senhor, que esteve em
Belém Novo ontem -, como é que estão as comunidades da periferia. Valdir Fraga,
que já foi Vereador, que mora na Região Sul, que é assessor do Prefeito, aqui,
pergunte como é que está o pessoal lá na Ponta Grossa, no Túnel Verde, na Rua
Dorival Castilho Machado, no Manecão. Tudo embaixo d’água! E no Projeto que
discutimos e aprovamos aqui, no DEP era para ter 26 milhões de reais de
investimentos - até setembro, foram gastos só 2,9 milhões de reais - 11% -, e
as comunidades ficam desamparadas!
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Ver. Comassetto, realmente, concordo com V. Exª, porque, de fato, são investimentos
irreais, até porque, na área da Saúde - V. Exª deve ter o quadro aí -, onde
estavam previstos 29 milhões de reais, o Governo investiu 5,9 milhões, totalizando
um milhão e setecentos mil. Veja a diferença! É realmente irreal e é decepcionante
para nós, que estamos aqui, aprovarmos uma Peça Orçamentária que, na prática,
não acontece.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Veja
só, lá está o Sr. Marino, com os seus cabelos brancos, liderança do Túnel
Verde; trilha, na Prefeitura, um acordo feito em 2004 para serem executadas as
obras, com ganho judicial, e nada das obras é realizado!
Ver. Oliboni, Ver. Todeschini e outros Vereadores da
base da Saúde, quero que venham aqui, para esta tribuna, defender a execução
desse Orçamento. Ver. Dr. Thiago, o senhor que é médico do Sistema Municipal de
Saúde, olha aqui: no Orçamento previsto para este ano de 2009, para a Saúde,
estão previstos 29 milhões de reais. Sabe qual foi o gasto, até agora, Ver.
Todeschini, V. Exª, que é Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta
Casa? Um, vírgula sete milhões de reais, ou seja, 5,9%. Enquanto isso, o Posto
de Saúde do bairro Belém Novo ficou 45 dias fechado; o Posto da Vila São
Vicente Mártir, Verª Sofia, está fechado e assim por diante. Faltam medicamentos,
faltam médicos, e o concurso para contratar os novos profissionais do Sistema
de Saúde não foi executado.
Eu prefiro dizer, Ver. Toni Proença, que o
Governo Fogaça é um governo de talento: “tá lento” para executar todas as obras
e serviços que esta Casa aprova, porque, se eu não dissesse que ele é um
Governo de talento, eu diria, Ver. Mauro Zacher, que ele é um governo
incompetente; eu prefiro dizer que é um governo de talento.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, corroborando o
seu pronunciamento, eu quero lamentar a falta de atitude e a falta de
compromisso do Prefeito com as leis. Veja que, na área Saúde, temos 14 milhões
de reais “dormindo’ nas contas; o dinheiro está “chocando” as contas; aliás,
desses 14 milhões de reais, 1 milhão de reais já foi perdido por falta de
projeto, de documento, de prestação de contas, de escritura dos terrenos.
E mais, em relação ao meio ambiente, há a
questão das dragagens dos arroios do Salso e Feijó - ainda que, no arroio Feijó,
haja a obrigação da Metroplan, mas Porto Alegre deveria ser, minimamente,
solidária. Ocorreu que, na última grande enchente, em agosto, a Prefeitura de
Alvorada abriu uma vala e fez a água toda transbordar, por exemplo, para dentro
da vila Nova Gleba. Não houve nenhuma atitude, nem da Prefeitura nem do DEP. E
aí discutimos esse assunto na COSMAM, e o Diretor do DEP mandou o Engº
Francisco, que veio, de forma arrogante, inclusive, dizendo que a gente tinha
que respeitar as leis. No ano passado, fizemos um debate sobre o Arroio do
Salso, e três reuniões neste ano, mas, até agora, não há nenhuma atitude da
Prefeitura; as pessoas continuam flageladas; ontem ocorreu de estarmos lá
socorrendo, em solidariedade, as pessoas que perderam tudo novamente.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: É o
que estamos dizendo: esta Casa recebe o Projeto do Governo, analisa, discute,
aprova, e o Governo não executa.
Bom, na área da Saúde, como foi dito aqui,
Vereadores da base do Governo que são da Saúde, na LDO, em 2005, prezado Everson,
Conselheiro da Saúde, nós aprovamos, para o Governo construir até 2008, 255
novas equipes de PSFs. Sabem quantas existem hoje? Noventa. Ver. Brasinha, sabe
quantas a Administração Popular deixou? Oitenta e duas. Portanto, nos primeiros
quatro anos de Governo, foram feitas seis equipes de PSFs! Agora estão
apresentando aqui 160 equipes de PSF para 2010 - eu até quero acreditar, mas eu
quero que seja executado isso.
Vamos pegar um outro tema aqui: o da SMOV,
sistema viário da Cidade. Sabem quanto a SMOV executou, até agora, do Orçamento
de 2009? A SMOV, dos 32 milhões de reais, executou apenas 1,6 milhões de reais
do seu orçamento, apenas 5%, e nós estamos no meio de setembro! Agora eu
pergunto, Ver. Ervino Besson: onde está a duplicação da Av. Vicente Monteggia?
Foi dito, lá na comunidade, no ano passado, às vésperas das eleições, que, em
setembro deste ano, estaria sendo inaugurada a duplicação da Av. Vicente
Monteggia. E onde está a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, sobre a qual
foi dita a mesma coisa, quando do processo eleitoral? Mas o Governo está
propondo, para o próximo ano, quatro quilômetros de vias estruturadoras - mas
onde serão esses quatro quilômetros? Sabem qual foi a média que a Administração
Popular fez nos seus 16 anos? Dez quilômetros de vias pavimentadas por ano, não
incluindo as grandes obras, como a 3ª Perimetral.
Portanto queremos saber onde está, no Plano
Plurianual, o anel norte que liga o Porto Seco? Queremos saber sobre a
duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, bem como da Av. Vicente Monteggia.
Ver. Ervino, somos parceiros, mas o que é
dito e escrito tem que ser realizado. O que é dito e é aprovado aqui, se não
for realizado, não é um acordo feito entre o Executivo e este Legislativo; é um
desrespeito para com este Legislativo!
No último Orçamento, o Executivo, de 2005
a 2008, cumpriu somente 38% de todas as demandas. Portanto, eu poderia dizer
que este é um governo incompetente, mas vou dizer que é um governo de “tá
lento”: ele “tá lento” para realizar as obras; “tá lento” para realizar o
serviço da Saúde; ´”tá lento” para realizar os projetos das vias
estruturadoras. Alguns Secretários nem lentos estão; estão paradinhos como o
Secretário Senna, que, até agora, investiu zero do Orçamento da Secretaria
Municipal dos Transportes, que tem 10,9 milhões, mas que, até setembro deste
ano, investiu zero. Portanto é um Secretário que nem lento está; está parado.
Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos, mais uma vez,
analisando o fictício Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010,
do Município de Porto Alegre, no qual se superestimam receitas e investimentos
que não vão acontecer, Ver. Zacher.
Infelizmente, estamos vendo uma
superestimada Receita para o ano de 2010, quando o próprio Secretário esteve
presente na CEFOR e falou na queda das receitas próprias em torno de 3,7% e da
queda em torno de 8,5% das transferências estaduais e federais. Com isso,
estima-se que a Receita vai diminuir em torno de 4,0% para o ano de 2010. E,
depois, quando ele projeta os investimentos do Município, diz que irão passar
de 387 para 500 milhões.
Eu gostaria de entender isto: quando a
Receita diminui, como irão aumentar os investimentos, Ver. Ervino Besson? É
óbvio que não vão aumentar. Portanto, o Orçamento torna-se fictício, e ficam
enganando a população de Porto Alegre, dizendo que serão feitas obras, que, na
realidade, não serão realizadas. Até o presente momento, ainda neste ano, temos
uma previsão de investimentos na ordem de 387 milhões, mas, até agora, foi
executado um pouco mais de 70 milhões.
Portanto, Ver. Brasinha, é fictício dizer
que teremos um investimento na ordem de 500 milhões no ano de 2010 e que iremos
realizar obras, quando, na verdade, essas obras não existirão, assim como não
estão acontecendo as obras previstas para o ano de 2009.
Também, Vereador, quanto às ações e
projetos previstos na LOA, para 2009, das 200 ações previstas para 2009, até
agora - já estamos no mês de setembro -, apenas 50 tiveram alguma movimentação;
as 150 restantes ficaram com execução zero, Vereador.
Então fica difícil acreditar numa LDO com
uma previsão de 500 milhões de investimentos, quando sabemos que não serão
executados. Será que é uma forma de ludibriar o povo, a sociedade, Vereador?
Os investimentos previstos para o ano de
2009, assim como os de 2010, são de “ludibriação”. Nós tivemos, autorizado pelo
DEP para o ano de 2009, quase 26 milhões, e, até agora, Vereador, apenas 2,9
milhões foram executados.
Para a Saúde, sobre a qual tanto temos
discutido, estão previstos 29 milhões para o ano de 2009. E ao Ver. Alceu
Brasinha, que diz que a Saúde está ótima, que está tudo bem nos postos de
saúde, eu quero dizer que, dos 29 milhões previstos, apenas 1,72 milhão foi
realizado! Realmente estamos investindo bastante na Saúde! O Ver. Brasinha diz
que os postos de saúde foram recuperados. Talvez uma pinturinha numa porta ou
numa janela, Ver. Todeschini, seja considerada recuperação de posto de saúde.
Para a FASC, Vereador, de 1,4 milhão
previsto, foram investidos 81 mil. É lamentável a execução do nosso Município,
porque os investimentos não acontecem.
Para a Assistência Social, a terceira
prioridade no ranking do Orçamento
Participativo, dizem que muitas das coisas não acontecem por culpa, ainda, do
governo passado! Mas neste governo que está aí, já no seu quinto ano, que já
completou mais 1.700 dias, Ver. Alceu Brasinha, os investimentos também não são
nada bons. Para os anos de 2006 e 2007, da despesa total, apenas 2,6% foi
investido na Assistência Social e, em nenhum momento, passou dos 3%!
O orçamento previsto para a FASC, para o
ano de 2009, foi de 1,4 milhão, sendo realizados, até agora, apenas 78 mil
reais - 0,4% do total. É muito pouco!
Para a Saúde, que ficou em quarto lugar no
ranking das prioridades do Orçamento
Participativo, em 2005, houve apenas 4,1% do investimento total. Em 2006, o
investimento total foi de 1,8% - conseguiu ainda ser pior -; em 2007, de 2,1%;
em 2008, de 2,5%. Então, do investimento orçado para Saúde, para o ano de 2009,
de 29 milhões, foi executado apenas 1,7 milhão, apenas 5,9% daquilo que foi
aprovado na LDO.
Então não podemos dizer outra coisa: a LDO
é uma obra de ficção, uma obra para enganar a população; diz que fará obras que
não serão realizadas posteriormente. É uma vergonha, Ver. Alceu Brasinha.
(Aparte antirregimental Ver. Alceu
Brasinha.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Não estou
batendo no senhor, Vereador Brasinha! Eu o estimo muito, mas o senhor é um
defensor do Governo. Quero que o senhor entenda que não dá para defender aquilo
que é indefensável. Os números comprovam! Não adianta querer defender o que
todo o mundo está vendo. Certo, Vereador Todeschini? Quem anda pela Cidade, e o
senhor é um Vereador que anda pela Cidade, sabe sobre as avenidas e ruas de
Porto Alegre, que muitas não merecem esse nome, de tantos buracos que têm!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é bom lembrar-se do seu
Governo, quando governava a Cidade: havia tantos buracos na Cidade, tantos
buracos, que eu vendia muitos pneus! Hoje eu não consigo vender tanto, porque
não há mais tantos buracos na Cidade; a Cidade era cheia de “buracos
participativos”! E aí o senhor vem pregar que era uma beleza aquele Governo,
era um Governo que fazia tudo. Claro que o nosso Governo não está fazendo tudo,
mas está fazendo bem melhor do que o Governo de vocês, que ficou por 16 anos.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado pelo aparte, Ver. Alceu Brasinha, mas o senhor sabe que as ruas de
Porto Alegre estão muito ruins. O que foi feito foi no ano de 2008, que era um
ano eleitoral, em que deram uma tapeadinha ali, de leve, nas ruas, e que já
acabou, está tudo esburacado. E sabe qual é a previsão, Vereador, de
pavimentação de ruas? As metas inconsistentes, para 2010, são de quatro
quilômetros por ano. Sabe quanto, no Governo Popular, se fazia? Mais de 10
quilômetros, mais do que o dobro, Ver. Alceu Brasinha! Pior ainda é não constar
nada, Ver. João Antonio Dib.
E o metrô de Porto Alegre, que todos nós
queremos, onde está previsto na LDO? Não tem um real sequer previsto na LDO
para o metrô, uma obra tão necessária para a nossa Cidade, Ver. Alceu Brasinha
- todos nós queremos o metrô. Se perguntar para a Prefeitura, a Prefeitura quer
o metrô, mas só que, na hora de prever o orçamento, cadê o orçamento? Onde está
previsto o metrô para a nossa Cidade, Vereador? E nós sabemos que, com a Copa,
podemos buscar recurso do Governo Federal, mas falta é vontade política, falta
vontade política deste Governo para trazer o metrô para Porto Alegre, tão
necessário para esta Cidade, Ver. Alceu Brasinha!
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Srs.
Vereadores, já solicitei anteriormente a compreensão de V. Exas; o
tempo está esgotado.
O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores; Ver. João Dib, saudando a sua presença, eu fiz questão de
invocar o tempo de Liderança, porque nós precisamos, Ver. Mario Manfro, deixar
muito clara, transparente, Ver. DJ Cassiá, translúcida, essa questão do metrô,
porque é aquela velha história, Ver. Mauro Zacher, de que a mentira contada mil
vezes vira verdade. Isso foi uma tática adotada num período, o pior da história
da humanidade, que foi o período do nazismo no III Reich da Alemanha, mas é
verdadeira essa questão.
Ver. Brasinha, a mentira contada várias
vezes se transforma em verdade. Assim era a tal da Cidade Viva, aquela
novelinha que existia, que vinha toda semana, as pessoas iam assistindo àquilo
e ia se criando um mundo meio “Matrix”, um mundo de fantasia, e se constituiu a
melhor cidade do mundo, aqui eram as pessoas do Orçamento Participativo que
governavam a Cidade, Porto Alegre não tinha defeito algum, Porto Alegre era uma
maravilha. Agora, o Ver. Mauro Pinheiro fala, e eu me apresso em subir à
tribuna, Sr. Presidente, para deixar bem clara essa questão do metrô da Cidade,
porque isso, sim, tem me assustado.
Porto Alegre precisa de metrô. Se olharmos
para Brasília, que é uma cidade com 40 anos, Brasília tem metrô. Se olharmos
para o Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro tem metrô. Se olharmos lá para Recife,
Recife ganhou do Governo Federal o metrô. E aí o Ver. Mauro Pinheiro,
competente Vereador, dedicado às causas do desenvolvimento econômico dos micro
e pequenos empresários, está equivocado. V. Exª, quando cobra da Prefeitura a
questão do metrô, está absolutamente e rotundamente equivocado, porque essa
responsabilidade é do Governo Federal de V. Exª, e eu espero contar com o seu
apoio pronto, resoluto, imediato, para que Porto Alegre tenha, sim, metrô, mas
para que nós cobremos da Trensurb, que tem responsabilidade com isso. Não diga,
Ver. Mauro Pinheiro, por favor, que é da Prefeitura Municipal, porque a
Prefeitura não tem um centímetro de responsabilidade nessa questão. A
Prefeitura vai ter que conceder as licenças ambientais, mas todos os estudos
que precisam ser feitos e os recursos que precisam vir para a nossa Cidade são
recursos oriundos e advindos do Governo Federal. O Rio de Janeiro foi lá e
ganhou a Linha Vermelha; e o Seu Collor negociou, lá na história do voto dele -
um período triste até da história do nosso querido Governador Leonel Brizola,
por quem eu tenho tanta admiração e acho que ele fez bem em defender o Estado
dele. O Governador Leonel Brizola quis estabelecer um paralelo entre a história
aqui da Legalidade e a história do impeachment do Collor lá, mas o
Governo do Rio de Janeiro estava na iminência de ganhar a Linha Vermelha e
ganhou, fez uma ligação lá da Ilha do Governador - Dr. Martin Faria, saudando a
sua presença - até o Centro da Cidade com a Linha Vermelha. Depois, o Rio de
Janeiro, lá por trás, por Jacarepaguá, ganhou a Linha Amarela, e, logo após, o
Rio de Janeiro ganhou o Pan-Americano e a Vila Olímpica do Pan-Americano. E
assim tem sido em todas as cidades do Brasil! Todas as Capitais têm ganhado
recursos em profusão do Governo Federal. E nós estamos há 15 anos mendigando a
extensão da BR-101 e não conseguimos. E o que e nós vamos encontrar de
fundamento, de valor, de vulto, de monta, que o Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, que o povo do Rio Grande do Sul tem ganhado do Governo Federal? Quantos
Ministros nós temos lá? O ex-secretário Arno Augustin trancando, inclusive, as
liberações; o Conselho Monetário Nacional não liberando financiamentos para
Municípios que tinham capacidade de endividamento! Eu era Diretor da CaixaRS e
acompanhei isso, Ver. Todeschini.
Isso tudo eu quero dizer que não importa.
Nós não podemos aprofundar as nossas divergências, nós temos é que trabalhar
naquilo que importa para Porto Alegre e para o Rio Grande. Nós temos, sim, que
conseguir o metrô para a nossa Cidade, mas temos que bater na porta e reclamar
a quem de direito. Então, não direcionem a artilharia de Vossas Excelências,
porque eu vejo, faz parte do processo político, o PT vir aqui todo dia e dar a
sua martelada; é incapaz de reconhecer o que de bom nós fazemos. Mas não façam
isso! Não digam que a responsabilidade do metrô é nossa, porque ela não é. A
responsabilidade do metrô é única, total e exclusiva do Governo Federal, Ver.
João Dib. Eu quero e espero que a Trensurb faça o Estudo de Impacto Ambiental o
mais breve possível e encaminhe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
porque, se o horizonte é 2014, Ver. Mauro Zacher, Ver. Toni Proença, eu não
vejo, Ver. DJ Cassiá, horizonte possível e viabilidade de nós construirmos o
metrô para 2014 do jeito que as coisas andam.
Vamos juntos, todos nós, sem oposição nem
situação, sem disputa política, trabalhar pelo interesse de Porto Alegre. Vamos
ao Sr. Marco Arildo, vamos à Ministra Dilma e vamos trazer para Porto Alegre
aquilo que a população de Porto Alegre tanto almeja, tanto espera e tanto
precisa, que é o transporte de massa, que é o metrô para a nossa Cidade. E
queira Deus que nós tenhamos a capacidade e a felicidade de, até 2014, ter
conquistado pelo menos o primeiro trecho dessa obra tão esperada. Muito
obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
volto a esta tribuna para tratar do tema da LDO, e reitero, com muita calma e
tranquilidade, que esta LDO enviada para a Câmara Municipal é uma peça de
ficção, ou, como disse o Ver. Adeli Sell, na sua primeira intervenção, parece
mais um queijo suíço, Ver. Brasinha, porque o que tem de furo neste Projeto
encaminhado para a Câmara Municipal é impressionante! Quando a gente verifica
que o papel da oposição desta Casa é, de fato, demarcar e constatar as questões
não para ficar aqui fazendo apenas a disputa ideológica, somos criticados, mas
esse é o nosso papel! As coisas estão acontecendo na Cidade. Tivemos uma
audiência pública no sábado, em que o tema era a Saúde, e os problemas estão na
Cidade nessa temática e em tantas outras, e nos cabe, sim, colocar as questões
que precisam ser melhoradas não com a intenção de apenas demarcar junto ao
Governo, mas para resolver o problema. Nós queremos, Ver. Brasinha, que as
pessoas tenham o serviço da Prefeitura na porta da sua casa, nós queremos que
os buracos das ruas sejam consertados, sim. Eu concordo com o senhor: não há
buracos nas ruas; há crateras nas ruas da Cidade, onde se perde pneu, se perde
eixo de carro, se perde tudo!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, realmente eu
estava analisando e pensando: o Governo do PT era bom para mim, me ajudava
muito, e quem está me quebrando é o Secretário de Obras, o Ver. Maurício
Dziedricki, que fechou todos os buracos, e eu não consigo mais vender. Esse é o
problema da Cidade para mim, porque, no Governo anterior, eu vendia muito...
A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Brasinha,
quem está nos ouvindo ou nos assistindo pela televisão deve estar
imaginando que o senhor transita por outras ruas da Cidade, porque eu posso
aqui lhe dizer: Francisco Silveira Bitencourt, Bernardino Silveira Amorim, Rua
dos Maias, o Túnel da Conceição e tantas outras ruas da Cidade, especialmente
por conta da chuva, mas, também, porque não têm uma manutenção adequada, estão
completamente esburacadas - cito apenas essas, sem contar as demais.
Agora, é impressionante, quando a oposição
vem aqui, faz a demarcação, coloca as questões, parece que ela não gosta da
Cidade, parece que ela quer apenas fazer o enfrentamento. Eu gostaria que os
Vereadores do Governo viessem aqui e fizessem os relatos, especialmente na
discussão da Pauta da LDO, das coisas boas que o Governo traz através da LDO.
Este é o nosso papel, ressaltar o que está errado, apontar o que está errado.
Aliás, fizemos isso no PPA e, se não tivéssemos feito a Emenda do Ver. Adeli
Sell na questão do metrô, não estaria constando o metrô no PPA, assim como na
LDO não tem. Desafio aqui um Vereador que possa analisar e dizer para nós onde está constada na LDO a previsão do metrô para o
ano que vem. Não está! Agora, há a previsão das rádios comunitárias. Nada
contra as rádios comunitárias, acho que elas são importantes e têm que existir
na Cidade, mas que Cidade é esta que nós queremos construir?
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Presidente; nobre Verª Maria
Celeste, na realidade, nós estamos discutindo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, nós não estamos resolvendo os problemas da Cidade.
Evidentemente, também não estamos fazendo nada de diferente do que em todos os
anos da Administração autodenominada “popular”, quando tinha as mesmas deficiências,
as mesmas dificuldades, porque, na verdade, se orça a Receita e fixa-se a
Despesa, essa é a verdade, o resto é o resto. No tempo do Governo de V. Exª,
também havia uma série de dificuldades, só havia uma coisa: apesar de serem
minoria, a maioria não atuava com a mesma garra com que V. Exas atuam. E por isso eu os cumprimento, ainda
que não concorde com vocês. Saúde e PAZ!
A
SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada pelo seu reconhecimento, Ver. João Antonio Dib. Eu acho que a oposição
tem um papel fundamental na Cidade. E quero aqui continuar colocando as
questões da LDO. É inadmissível a redução dos programas constatados nesta nova
dimensão; e aí a desculpa, especialmente do Prefeito, é que programas que foram
reduzidos estarão contemplados nas ações. Cito, por exemplo, o Porto Alegre da
Mulher. Tivemos, neste fim de semana, a IV Conferência Municipal de Políticas
Públicas para a Mulher no Município de Porto Alegre, e se percebe que esse
Programa foi extinto, ele não existe mais. Eu colocava isso para o Prefeito na
abertura, e ele dizia que não, mas que, nas ações, a eu o iria encontrar. O que
eu encontrei foram ações, de fato, poucas para um programa tão importante como
é a questão da mulher na cidade de Porto Alegre não só na área da Saúde, mas
também na questão da geração de renda, na questão da Educação, especialmente no
que tange a programas necessários à educação sexista no nosso Município; é
importante estarmos trabalhando nas nossas escolas a questão de gênero.
Portanto, lamento profundamente que esse Programa tenha sido extinto. Embora o
investimento de apenas 109 mil reais, feito em todos os quatro anos da
Legislatura passada, o Prefeito resolveu extingui-lo, porque ele não estava sendo
colocado como deveria ser posto. Agora não é extinguindo um Programa importante
como esse que vão se resolver os problemas na nossa Cidade no que tange e diz
respeito às mulheres.
Também
quero aqui lamentar que o Programa Porto Verde foi extinto; havia uma previsão
de recursos a serem utilizados na Legislatura passada e que não foram
efetivamente aplicados e, talvez, por isso, o Prefeito tenha achado melhor
reduzir, extinguir o Programa, ao invés de, de fato, implementar ações tão
necessárias na área ambiental, como nós temos visto aqui na nossa Cidade.
O
Programa Cidade Acessível também foi extinto como o Programa do Orçamento
Participativo, tão valorizado - fica o que está bom, muda o que é preciso, garantindo
a manutenção do Orçamento Participativo na nossa Cidade. Agora o Prefeito
extingue esse Programa e o transforma numa ação, numa ação como a Expo
Shanghai, que se torna num Projeto como o Orçamento Participativo. Quer dizer
que nós precisamos de recursos para ir lá para a China montar um estande, e tem
o mesmo peso, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento
Participativo da Cidade. Este é o pensamento concreto do Prefeito, ele traz,
demonstra agora, efetivamente, o que ele pensa sobre o Orçamento Participativo
e o compara com uma simples manutenção de um estande lá na Expo Shanghai, como
está colocado aqui. Está escrito, ninguém está inventando, ninguém está aqui
sendo da Bancada do contra, da Bancada do retrocesso, da Bancada do atraso,
não, nós estamos aqui apontando exatamente os programas e os projetos inseridos
na LDO, na previsão para o ano passado. Lamentavelmente, verificamos que os
investimentos foram subdimensionados para o próximo ano. Nós sabemos que isso
que está aqui, que estava no PPA e que está aqui na LDO são investimentos subdimensionados,
não serão efetivamente aplicados na prática. E aqueles projetos e programas que
poderiam ser interessantes como a questão da mulher, como a questão ambiental,
foram reduzidos, senão extintos, como esses projetos de que falei.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, nossa Líder,
para contestar aqui as palavras do Líder do Governo, os números a que nós
estamos nos referindo, como Bancada, são os números do próprio Governo; eles
têm, de nossa parte, a leitura e a interpretação. E os fatos estão aí, basta os
interessados acessarem os dados que o próprio Governo dá.
Então,
se aqui há alguém que está mentindo, enganando o povo, é o Governo, que faz o
Orçamento fantasioso. Que se deixe claro isso.
A
SRA. MARIA CELESTE: Obrigada,
Ver. Todeschini.
O
Sr. Valter Nagelstein: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, eu
agradeço o aparte, mas só quero tornar público que eu, na nossa Sessão
de quinta-feira, à tarde, encaminhei a V. Exª, com relação às críticas que
foram publicadas no site da Câmara, as explicações pertinentes, e V. Exª
está de posse dessas informações, eu não vou polemizar, só quero lamentar que
sempre a participação do Ver. Todeschini é histriônica, sempre se excede,
sempre acusa, acusa de forma baixa. O Ver. Todeschini é assim: acima da linha
da cintura, é tudo canela para ele. Então, esse é um tipo de política, Ver.
Todeschini, que não se coaduna com a minha forma de enxergar o processo
político, eu lamento que V. Exª participe disso. Nós não estamos mentindo, não;
estamos é afirmando a nossa visão, a nossa visão de político. Eu agradeço a V.
Exª e solicito que a gente tente modular um pouquinho o tom da crítica e a
forma dos adjetivos que usamos quando nos dirigimos a pessoas que detêm a
confiança e o mandato público, tanto ao Sr. Prefeito quanto à Bancada dos
Vereadores da situação desta Casa. Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Valter, eu penso que a sua colocação é extemporânea, nós estamos discutindo a LDO; e, quanto à forma como cada um de nós se manifesta nesta tribuna, quero dizer que nós temos, como Vereadores, a capacidade e a condição de expressar livremente o nosso pensamento, seja da forma que for, do jeito que for. Penso que, educadamente, se coloquem as questões aqui e se trate, exatamente, dos temas que o próprio Prefeito disponibiliza em dados no site da Prefeitura - o Ver. Ervino Besson parece que está um pouco nervoso -, mas há os dados que estão no Anuário da Prefeitura, dados que a própria Prefeitura e o próprio Prefeito colocam para que possamos analisar. Ninguém aqui precisa ser corregedor de ninguém. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo
Emenda nº 01, de autoria de diversos líderes, ao PLCL nº 017/08.
Apregoo as seguintes Emendas ao PLE nº
025/09 - Lei de Diretrizes Orçamentárias: Emenda nº 12, popular, com 350
assinaturas; Emenda nº 10, de autoria do Ver. Beto Moesch; Emenda nº 11, de
autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra; Emendas nos 07, 08 e 09, de
autoria de três associações: Associação dos Ilhéus Ecológicos, ONG Fênix
Cultural e Associação dos Moradores da Vila São Pedro, devidamente assinada e
carimbadas; Emenda nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de autoria do Ver.
Adeli Sell. Todas as Emendas são à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3502/09 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/09, de
autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que determina, nas áreas de prática de esportes
dos centros desportivos localizados no Município de Porto Alegre, a afixação de
avisos que orientem atletas amadores a realizar alongamentos musculares de
forma adequada à prática de seus esportes.
PROC. Nº 3563/09 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/09, de
autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o título honorífico de Cidadão
Emérito de Porto Alegre ao Senhor Marcos Flávio Rolim.
PROC. Nº 3774/09 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 028/09, que
autoriza a desafetação do uso de bem comum do povo próprios municipais
localizados nas Avenidas Dr. Carlos Barbosa e Cel. Gastão Haslocher Mazeron, no
Bairro Medianeira, com a finalidade de doação ao Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense.
PROC. Nº 3796/09 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 029/09, que
cria o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 3482/09 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/09, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o inc. I do § 2º do art. 11 e a al. “b”
do inc. I do art. 26 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, alterada pela
Lei nº 10.663, de 1º de abril de 2009, dispondo sobre a documentação necessária
para a instrução de requerimento de autorização para o exercício do comércio
ambulante do ramo de alimentação e incluindo a chapa bifeteira no rol de equipamentos
que podem ser utilizados para o comércio ambulante de churrasquinho.
PROC. Nº 3772/09 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 026/09, que
cria cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da
Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (Médico)
PROC. Nº 3773/09 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 027/09, que
altera o art. 7º da Lei nº 9.044, de 19 de dezembro de 2002, que cria e
extingue cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Habitação,
no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Água
e Esgotos e dá outras providências.(Assessor Administrativo II)
PROC. Nº 1624/09 – SUBSTITUTIVO
Nº 01, que determina a
disponibilização de informações sobre veículos automotores envolvidos em
acidentes de trânsito pelo órgão competente do Executivo Municipal e dá outras
providências, ao PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 065/09, ambos de
autoria do Ver. Marcello Chiodo.
PROC. Nº 3031/09 – PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/09, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizola, que inclui inc.
XXX no art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que
institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -,
e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições em logradouros
públicos a reserva de vagas e a guarda e automóveis nas vias públicas e
excetuando a guarda que especifica.
PROC. Nº 3395/09 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/09, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Flávio Antônio Luce o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4578, localizado no Bairro
Vila Nova.
PROC. Nº 3524/09 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/09, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Elaine Juchem Selistre o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7032.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos
assiste pelo Canal 16, utilizo este período de Pauta para me manifestar sobre
alguns dos projetos que tramitam nesta Casa e estão na Pauta de hoje. Dentre
esses diversos projetos que aqui estão, eu quero comentar dois que achei interessantes.
Um deles, Sr. Presidente Adeli Sell, é de sua autoria e da Verª Juliana
Brizola. Acho muito importante este Projeto que visa normatizar a guarda de
veículos em Porto Alegre. Muito embora tenhamos cooperativas, associações hoje
credenciadas pelo Município e que estão atuando no controle da guarda dos
veículos, nós precisamos normatizar.
Vale lembrar que, nos eventos que temos
como, por exemplo, neste mês, a Semana Farroupilha, nós temos estacionamentos
que começam com dez reais, vão até quinze reais, cooperativas usando o passeio
público para ali fazer o controle de estacionamento, no meio do barro e, mesmo
assim, cobrando o estacionamento. Há uma parte que foi locada para o MTG; outra
parte que era da EPTC - hoje não é mais -, enfim estacionamentos diferenciados
ficam no mesmo local. Naquele estacionamento que estava previsto pela
organização do evento, seriam cobrados cinco reais. Hoje, nele são cobrados dez
reais. E aquele público que vem a Porto Alegre, que vem ao redor da Cidade, que
vem pela manhã e que quer voltar à tarde, tem que pagar dois estacionamentos.
Então, fica muito complicado, sem contar que, nas proximidades dos estádios de
futebol, há um descontrole, e a gente não sabe quem está guardando o carro e
quem não está, se ele guarda ou recebe o dinheiro e desaparece. Nesse final de
semana, havia pessoas cobrando de dez a 25 reais para guardar os carros -
guardar entre aspas. Todas as pessoas, até em frente de bares, espaço de bares,
cobravam 25 reais; outros, dez reais, a três, quatro ruas distantes, 300 metros
distantes. Então acho que é muito importante que a guarda dos veículos seja
definida pelo Executivo, regrada, para saber quem está guardando o seu veículo
ou se alguém vai aparecer ali para, justamente, aproveitar-se do seu veículo. É
muito importante esse controle, é muito importante este Projeto.
Também quero destacar aqui o Processo nº
1624/09 - Substitutivo nº 01 ao PLL nº 065/09, do meu colega Marcello Chiodo.
Acho que esse Substitutivo, que determina a disponibilização de informações
sobre veículos automotores envolvidos em acidentes de trânsito pelo órgão
competente, vem em boa hora, pois ele defende os direitos do consumidor. Isso é
muito importante, porque, quando compramos um veículo, nunca sabemos se ele
capotou, se foi abalroado, se ele se envolveu em uma colisão; enfim, não
sabemos por quantas e quantas mãos esse veículo já passou e o que aconteceu com
ele, não é, Ver. Brasinha?
É importante sabermos o que estamos
comprando, porque, muitas vezes, esses carros, principalmente de locadoras, que
são colocados em revendas para serem vendidos novamente, têm suas peças
trocadas, sofreram um acidente, mas ninguém sabe disso, só se vai saber lá no
futuro, quando ocorrer um outro acidente, forem trocadas as peças e for
constatado que aquele problema era decorrente de um acidente tal. Aí já passou
aquele prazo legal do consumidor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor,
de 90 dias, e o comprador já não pode mais reclamar. Havendo a certidão de
todos os acidentes em que esteve envolvido esse veículo, o consumidor pode ter
a segurança de estar adquirindo o veículo que ele quer adquirir, mesmo sabendo
que esse carro já esteve envolvido em acidentes. Assim, o consumidor estará
ciente do que pode ocorrer pela frente. O que não pode é ele continuar sendo
enganado e comprar um veículo seminovo, como se ele nunca tivesse se envolvido
em nenhum acidente, e, ali adiante, ter um prejuízo grande, porque não vai
conseguir revender. Então, isso é muito importante salientar, Presidente, Ver.
Adeli Sell. Parabéns pelos seus Projetos e parabéns ao Ver. Marcello Chiodo por
este Projeto que vem em boa hora, para podermos prevenir os consumidores e não
continuarmos a ver, a cada dia, no Juizado de Pequenas Causas, pessoas
ajuizando ações justamente pelo fato de não saberem o que estavam comprando.
Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Toni Proença; Ver. Tessaro, efetivamente apresentamos um conjunto de projetos
de lei, e um deles trata dessa questão dos flanelinhas, guardadores de automóveis.
Eu, por longos e longos anos, aqui nesta Casa, tentei, de todas as maneiras
possíveis, revogar duas leis que foram feitas e que não resolveram
absolutamente nada porque não mexiam na essência do que deveria ser mexido, no
Código de Posturas da Cidade. E nós temos uma lei federal. Quem inventou a
história de guardadores de automóveis e de lavadores de automóveis nas ruas foi
o General Geisel. É uma lei federal. E os guardadores de automóveis têm
sindicato devidamente legalizado e registrado. Esse Projeto eu construí em
parceria com a minha colega Verª Juliana Brizola, em parceria com a Superintendência
Regional do Trabalho, em parceria com o Sindicato e com a Cooperativa dos
Guardadores. Na verdade, o que nós queremos é que a Prefeitura tome uma
atitude. Ela tomou algumas atitudes tímidas, mas tem que fazer com que o
regramento federal seja colocado dentro do regramento municipal, que dê
sustentação a esse segmento, e que a gente não tenha essa balbúrdia que nós
temos hoje nas ruas de Porto Alegre - uma briga para saber quem cuida da vaga.
Não existe guardador de vaga; guardador de vaga é flanelinha, aquele que diz:
“Você estaciona aqui”; não, tem que ser guardador de carro, devidamente
registrado, legalizado, sindicalizado, fardado e que possa saber se há algum
problema com o carro. E ele não pode cobrar, pode solicitar uma contribuição, que
é espontânea. É assim que se trata dessa questão. É um pouco esdrúxulo? É, mas
essa é a lei. Então nós, Vereadores, somos, muitas vezes, cingidos, meus caros
colegas, por legislações federais, e é por isso que nós temos essa preocupação.
Outro Projeto meu é uma pequena
modificação, Ver. Aldacir José Oliboni, na legislação da venda de lanches da
cidade de Porto Alegre, que é outro problema nunca bem resolvido: a questão do
churrasquinho. Amanhã eu tenho uma reunião na Vigilância Sanitária, onde vou
tratar de várias questões, inclusive uma dessas. E já me disse, certa feita, o
pessoal da Vigilância Sanitária que o grande problema dos lanches em Porto
Alegre não é o churrasquinho, são lanches que têm problemas maiores. Não há
diferença nenhuma, técnica; na verdade, o churrasquinho pode feito no espeto,
especialmente nas churrasqueiras a gás - que foi uma coisa que nós introduzimos
nos últimos anos, aqui em Porto Alegre, eu participei ativamente desse processo
-, e na chapa bifeteira, em que é mais fácil o aquecimento. Nós não estamos
abrindo a possibilidade da chapa bifeteira para outra coisa senão para o
tradicional churrasquinho, e isso está na lei. Portanto, essas são as questões
que eu apresento às senhoras e aos senhores para reflexão, e evidentemente peço
o apoio. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na última sexta-feira,
dia 11 de setembro, houve aqui um grande equívoco que gerou um desgaste muito
grande para a Bancada do PPS, em nome do Ver. Elias Vidal. Houve uma informação
equivocada - e eu vou usar só este termo “equivocada “- de que o Ver. Elias
Vidal, instado a ceder este plenário para a Conferência Municipal das Mulheres,
não teria concordado, e, portanto, a abertura da Conferência teve que acontecer
no Teatro Glênio Peres. Isso gerou uma manifestação do Conselho Municipal, o
Comdim, e uma moção que foi tirada, inclusive em plenário, portanto um erro
difícil de sanar, porque será muito difícil levar a informação correta a todas
as participantes daquela Plenária. Ao dar esta informação no Plenário, de que o
Ver. Elias Vidal, por não aceitar realizar a troca do Plenário Otávio Rocha
pelo Teatro Glênio Peres, estaria prejudicando uma ação da Conferência
Municipal, que é uma importante instância de deliberação, de discussão e de
debates das políticas públicas para as mulheres da cidade de Porto Alegre.
Quando soubemos dessa informação, nós, do
PPS, fomos ao Ver. Elias Vidal saber da veracidade desse fato. O Ver. Elias
disse que não era verdade, pois ele não só não detinha mais a reserva do
Plenário Otávio Rocha - e eu tenho aqui um e-mail do Ver. Elias, datado
de 11 de setembro, às 12h58min, portanto a dois minutos da uma hora da tarde,
em que ele cancela a reserva deste Plenário -, uma vez que a atividade proposta
por ele não poderia ser executada aqui, e, depois disso, nunca mais foi consultado
sobre a disponibilidade deste plenário ou não.
Então venho a esta tribuna para registrar
que recebemos hoje, Ver. Elias, um e-mail da Presidente do Comdim,
Rosmari de Castilho, no qual ela esclarece que foi um erro de comunicação e que
houve uma forma equivocada de nos passarem a informação. Comprometo-me de
informar todas as Conselheiras de que seu Gabinete não foi informado a respeito
de que as mulheres desejavam trocar a utilização dos espaços na noite do dia 11.
A mesma informação nos traz o Cerimonial desta Câmara.
Portanto, houve um grave equívoco que traz
um prejuízo grande ao comportamento público do Ver. Elias Vidal e à Bancada do
PPS, que tem, em seu quadro e em sua militância política, um respeito imenso
pela luta das mulheres. Subo a esta tribuna para desfazer esse mal-entendido. O
Ver. Elias e a Bancada do PPS vão encaminhar essa situação não só à Presidência
da Casa como também ao Comdim e ao Executivo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, eu estava na abertura da IV Conferência de Políticas Públicas para
as Mulheres, realizada nesta Câmara Municipal. De fato, esse tema foi levantado
pela Presidenta do Comdim, e solicitei que ela informasse à Presidência desta
Casa a desconformidade em relação à questão do plenário, justamente para dar
oportunidade ao Ver. Elias Vidal - foi citado, inclusive, o nome dele - de
explicar o que realmente estava acontecendo.
Eu gostaria, Ver. Toni, de fazer um
Requerimento solicitando que a Secretaria de Governança Local, que é
responsável pela Coordenadoria da Mulher, envie um e-mail, uma mensagem
ou uma carta a todas as participantes desse Encontro, esclarecendo o fato, uma
vez que o nome do Ver. Elias Vidal foi citado na abertura da IV Conferência.
Acho que seria de bom tom encaminharmos essa solicitação à Prefeitura Municipal,
por intermédio da Secretaria de Governança Local, porque houve inscrição para a
participação nesse evento comunicando a todas as participantes o equívoco
envolvendo o nome do Vereador. Muito obrigada.
O SR. TONI PROENÇA: Agradeço à Verª
Maria Celeste, não esperava outro comportamento da parte dela. Quero dizer que
nós reiteramos o Requerimento da Vereadora para que se possa esclarecer esse desagradável
episódio.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
estava vendo isso com o nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso. Nós vamos pedir
que a Vereadora faça o Requerimento por escrito; nós vamos imediatamente
mandá-lo à Secretária Clênia Maranhão, para que ela tome as devidas
providências.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, eu
quero agradecer o Ver. Toni pela sua fala; a Verª Maria Celeste por sua
atitude, e dizer que muito me alegra ouvi-los, porque houve um grande equívoco.
Este Vereador trabalhou o tempo todo dentro do que é legal, cem por cento. Não
pode alguém ter um comportamento cem por cento ético e legal e receber uma
moção de repúdio.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Vereadora fará o seu Requerimento por escrito, e eu o despacharei
imediatamente.
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste, utilizo esta Comunicação de
Líder também para me manifestar sobre uma Moção de Repúdio, a qual foi
endereçada a mim, na IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres de Porto Alegre.
Eu vou ler a Moção, para ficar mais fácil
o entendimento, Ver. João Antonio Dib.
(Lê.): “Esta Conferência Municipal repudia
a iniciativa que restringe a vestimenta das Vereadoras em Plenário no teor da
Emenda do Ver. Nelcir Tessaro, pois se trata de medida discriminatória ao impor
um padrão de vestimenta moralista, castrador da individualidade e da liberdade,
da manifestação cultural e política das mulheres. A tentativa de “moralizar” as
mulheres no Parlamento, negar a diferença, coibir a manifestação da
feminilidade é mais um movimento no sentido de “desempoderar” as mulheres que
ainda enfrentam muitas barreiras para ocupar espaços de poder na sociedade.”
Senhoras e senhores, eu tenho três filhas
mulheres, a minha mulher é advogada, sou o maior defensor das mulheres, para
que elas possam ter o seu espaço, não sempre ficar atrás do homem, mas, sim, ao
lado do homem. Mas o que eu quis fazer aqui, e vou fazer, sim, com essa minha
Emenda, Ver. João Dib, é propiciar que se cumpra o Regimento da Câmara
Municipal. Eu vejo nossas funcionárias da Câmara Municipal como vêm
bem-vestidas aqui. O que eu não posso admitir, Ver. João Dib, colegas
Vereadores do PTB, é que mulheres possam vir aqui, diferentemente do homem,
usando chinelos de dedo, tênis, calça jeans diferentes ou com barriga de
fora, camisetas. Eu acho que a mulher é bonita, mas ela também tem que se
vestir bem. Por que não? Todo homem gosta de ver uma mulher bem-vestida. Eu
acho que, dentro da Câmara Municipal, não é espaço de lazer, aqui não é o
passeio público, aqui não é a Av. Padre Chagas, onde as pessoas podem ir aos
seus bares... Aqui é um local de trabalho, onde o Regimento Interno se impõe,
se impõe para nós, Ver. Tarciso. Nós estamos aqui, Ver. Valter, nos impondo um
Regimento e temos de respeitá-lo. Existe um Regimento...! E eu apenas fiz uma
Emenda dando a noção do que é a vestimenta da mulher, vestimenta social. Apenas
coloquei no texto qual é o traje social para uma senhora, uma Vereadora vir
aqui. A Verª Maria Celeste, por exemplo, está de traje social, bem-vestida e
sempre elegante. Isso é muito importante, eu acho que as mulheres têm que estar
bem-vestidas, vestidas de acordo com a ocasião, de acordo com o serviço público
que aqui se está fazendo.
Eu jamais vou desempoderar ou tentar
desempoderar qualquer pessoa, qualquer mulher; jamais vou castrar ou tentar
ferir a individualidade das mulheres. Estou agindo aqui como 1º Secretário da
Mesa, e, como tal, minha função é zelar para que o Regimento seja cumprido. E
onde estava dito quais são as vestes femininas, houve apenas uma adequação do
que são as vestes femininas para o traje social.
Então eu quero, Sr. Presidente, falar desta
Moção de Repúdio, bem como às mulheres do meu Partido que estavam presentes,
que talvez haja mulheres que não gostem de andar bem-vestidas; o problema é das
mulheres que não gostam de aparecer bem para os demais. Agora, quero aqui
cumprimentar as mulheres que gostam de preservar o Regimento, estar
bem-vestidas e dizer que jamais vou deixar de gostar das mulheres. Por isso
tenho três filhas mulheres e uma mulher. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Adeli Sell,
na presidência dos trabalhos; Vereadoras e Vereadores, não era minha intenção,
inicialmente, a manifestação sobre esse tema, Ver. Tessaro, mas, face ao pronunciamento
de V. Exª e com todo o respeito devido, sinto-me obrigado a tecer rápidas considerações.
Na verdade, repito, com todo o respeito, não foi feliz Vossa Excelência. Não é
possível que qualquer um de nós se dê ao direito de vir a esta tribuna dizer qual
ou tal mulher está bem ou mal vestida. Isso não é uma questão subjetiva! E
mais: a luta das mulheres, Ver. Tessaro, Vereadoras, Vereadores, que é uma
luta, sim, de igualdade, que é uma luta baseada numa história muito triste de
discriminação, de mutilação física, de impossibilidade de trabalho, de
violência doméstica, precisa ser valorizada, essa é a luta que temos a
obrigação de lutar juntos, ou valorizar quando ela ocorre.
É muito ruim, inclusive para a Câmara,
além da contradição histórica insuperável, que fiquemos aqui, agora, discutindo
o tipo de traje feminino que sequer é previsto no Regimento! É muito ruim para
a imagem desta Casa - percebam bem - uma discussão dessa natureza. Na verdade,
cada um de nós sai diminuído com esse debate, e não apenas os Vereadores desta
Casa, como também o conjunto dos parlamentares, justamente quando as casas
legislativas, a partir dos péssimos exemplos do Congresso Nacional, têm sido
tão questionadas, e, muitas vezes, o são pela falta de temas relevantes para as
suas comunidades.
Porto Alegre, que já deu exemplos
históricos para todo o Brasil, como foi o da Abolição da Escravatura, em 1884 -
quatro anos antes da Abolição, por legislação nacional, Porto Alegre fez a sua
aqui -; Porque Alegre, que é uma cidade que teve os únicos dois Vereadores
reintegrados durante a ditadura militar - Marcos Klassmann e Glênio Peres -,
vai agora discutir esse tema tão rebaixado que não só agride, repito, as
conquistas e o sofrimento histórico das mulheres em seu todo, como ainda desmerece
o trabalho - e desmerece mesmo - dos legisladores desta Casa. Não é esse o tema
e não são temas dessa natureza que têm que ocupar os nossos pensamentos e,
fundamentalmente, esta tribuna. Não é esse o tema que tem que servir de mote a
alianças ou divergências aqui no nosso Plenário. Nós temos outras questões,
essas sim, relevantes, e hoje tratamos de muitas delas, principalmente a partir
da LDO, tão debatida em Pauta Especial e tão importante nos próximos dias.
Temos projetos, responsabilidades que precisamos identificar, cobrar, auxiliar;
a Ordem do Dia, que não será posta em votação no dia de hoje por falta de
tempo! Por falta de tempo, nós não teremos votação de projetos como é, por
exemplo, a alienação de terrenos, tema da maior relevância para o Executivo
Municipal e para a posição dos Vereadores na Casa; não haverá tempo, porque nós
temos que dedicar antes debates intensos sobre a vestimenta das companheiras
Vereadoras. É demais, Ver. Tessaro! Por favor! Tenho quatro mandatos nesta Casa
e nunca vi isso! Não é uma situação corriqueira, não é uma situação que
engrandeça a Câmara Municipal. E concluo, Ver. Adeli Sell, dizendo que, se nós
não entrarmos na Ordem do Dia hoje - como não entraremos, na minha opinião - em
função desse debate, a Câmara Municipal passa a ser devedora da cidade de Porto
Alegre a partir de hoje.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
sempre tenho afirmado que os nossos dois grandes problemas são aqueles que
falam do que não entendem e aqueles que dão o que não é seu, até porque aqueles
que dão o que não é seu também podem tomar o que não é seu. E quando isso
acontece com o Presidente da República, o Chefe das Forças Armadas, eu realmente
fico preocupado. Eu não consigo entender, e aí sou um que está falando que não
entende; é só aquilo que eu leio, aquilo que eu vejo. Um avião de 88 milhões de
reais, em que as Forças Armadas não falaram, e o Presidente da República já vai
comprar, e disse que palavra dada não volta atrás. Esse avião, ninguém na
França conseguiu vender para país nenhum; vai vender para o Lula. E vai ter de
explicar isso aí, até porque o avião americano custa 33 milhões de reais menos,
55 milhões de reais, e foi um avião já testado em combate e vendido para vários
países. Nós vamos pagar mais para a França, e alguém tem de me explicar, porque
são 800 milhões de reais de diferença, se nós comprarmos os tais aviões.
E parece que a Aeronáutica não está muito
de acordo. Se havia dificuldades de manutenção, de informações técnicas, já não
existem mais pois o Governo Obama abriu mão de tudo isso e transfere a
tecnologia para nós, brasileiros.
É difícil de entender. É difícil de
entender por que a Emenda Constitucional n° 29 não foi votada no ano passado,
porque o Governo, de uma forma imoral, não permitiu que fosse votada. E dá a
entender, a parecer, que o brasileiro tem Saúde com facilidade, e não a tem. O
Governo não deixou votar a Emenda Constitucional n° 29, que regulamentava os
recursos para a Saúde, evidentemente dando mais recursos, não diminuindo, como
tem acontecido agora. Depois do Governo Lula, Porto Alegre, por exemplo,
recebeu menos recursos para a Saúde.
Pela primeira vez, este ano, eu disse que
havia uma imoralidade generalizada no Congresso Nacional, inclusive com os meus
amigos, porque ninguém falou na Emenda n° 29, mas, ontem, o Deputado Perondi
falou na regulamentação da Emenda n° 29, só que ele emendou junto - ele é do
PMDB -; é uma nova contribuição social para a Saúde, com outro nome.
Foi
constatado, foi provado que a não cobrança da CPMF não diminuiu nada; ao
contrário, aumentou a Receita da União, mas o Presidente Lula, que está dando o
dinheiro dos brasileiros para os franceses - está doando -, não deixa votar uma
coisa sem a outra. Acho isso muito difícil de entender. O Presidente Lula vai
ao Exterior e doa centenas de milhões de dólares para países, sem autorização do
Congresso Nacional, perdoa dívidas, faz arranjos, faz acertos, sem a
autorização do Congresso Nacional. Também me deixa preocupado esse Congresso
Nacional, que foi patrocinado, boa parte dele, do “mensalão”, pelo Presidente
Lula, que não sabia de nada, é claro, mas, como Presidente, ele é o
responsável, ele tinha que saber.
Então eu acho que vão ter que me explicar,
porque que eu não quero ser daqueles que falam do que não entendem. Eu não dou
o que não é meu. Não gosto de falar do que eu não entendo. Então, como tenho
dúvidas, eu quero que o Presidente da República me explique por que entre dois
aviões em condições semelhantes, um de 88 milhões de reais e o outro de 55 milhões
de reais, ele compra o de 88, sem consultar as Forças Armadas! Essa explicação
eu quero, para que eu seja igual àqueles que eu condeno, que falam do que não
entendem. Que os dois aviões são semelhantes, pela descrição que está nos
jornais, são; que têm a mesma autonomia de voo, que têm a mesma velocidade, que
carregam os mesmos canhões - têm um pouco de diferença dos canhões americanos,
mas dão mais tiros do que os outros por minuto. Então, eu acho que a Força
Aérea Brasileira compraria o avião americano e não daria o dinheiro para os
franceses.
Agora, eu lembro que quem dá o que não é seu
também toma o que não é seu. Disso eu tenho certeza, disso eu não tenho dúvida.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, que pena,
Ver. Adeli, que nós não tivemos a oportunidade de ouvir pelo menos a eloquência
do silêncio, quando a Líder da oposição subiu a esta tribuna, porque eu fiz um
aparte, falando sobre a LDO, e S. Exª, a Verª Maria Celeste, que disse que não
era corregedora da Casa, logo em seguida, sacou o seu chicote para dizer que eu
não deveria falar dos outros Vereadores e que deveria me ater ao tema da LDO,
quando, de fato, falava sobre a LDO.
As palavras, eu diria, são como barro: com o bom
artífice, com o Mestre Vitalino, com o Vasco Prado, esse barro que compõe as
palavras pode ser transformado numa bela imagem, numa bela escultura; ou então
ele serve só e tão-somente aos propósitos que têm sido os propósitos reincidentes
na nossa oposição, que é de simplesmente jogar o barro nos outros.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer
que a LDO não trata de valores, mas, sim, de metas. A LDO de 2010 é uma
primeira parte do PPA 2010/2013, aprovado pela Câmara no mês passado, e lá já
estão indicados os valores para as ações a serem desenvolvidas nos próximos
anos. Temos um desenho do quanto está previsto para as diversas ações, mas,
efetivamente, esses valores serão tema da Lei Orçamentária anual, que a Câmara
passará a discutir em outubro; portanto, essas críticas que aqui se fazem são
absolutamente impertinentes.
Em segundo lugar, quando vários Vereadores
do Partido dos Trabalhadores falam que se prevê, na atual LDO, menos da metade
dos recursos para a Cultura, por exemplo, se comparados com os governos da
Administração Popular, é preciso nós dizermos, mais uma vez, que essa
informação é imprecisa. Se compararmos, Ver. Adeli, por exemplo, com os anos de
2004, último ano da Administração Popular, com o ano de 2008, o último ano do
mandato do Prefeito Fogaça, verifica-se que, em 2004, as despesas de Cultura
foram de 24,1 milhões de reais, e que, em 2008, este número cresceu para 33,4
milhões.
Os números, Ver. Tessaro, que o PT não
quer reconhecer estão à disposição de toda a população de Porto Alegre na
Secretaria de Previsão Orçamentária e no site da Prefeitura Municipal.
Além disso, as despesas do Esporte, por
exemplo, passaram de 9,5 milhões de reais em 2004 para 12,4 milhões em 2008 - é
Bancada do PDT, que administra os Esportes na nossa Cidade.
Em relação aos investimentos propostos, o
Projeto da LDO respeita, em primeiro lugar, o processo decisório estabelecido
ao longo do ano com 17 regiões e seis plenárias do Orçamento Participativo, que
definiram como prioridade, para o ano de 2010, Habitação, Educação, Assistência
Social, Saúde e Pavimentação; ou seja, é preciso, sim, reconhecer essas
questões, Sr. Presidente, mas eu vejo que, de fato, é difícil engolir e
aceitar, Ver. Luiz Braz, que a população de Porto Alegre não reconhece mais o
protagonismo que achava o Partido dos Trabalhadores que tinha e o mandato que
achava messianicamente que tinha para representar os mais pobres, os mais
excluídos, que ficaram, infelizmente, ao longo desse processo, “a ver navios”.
Hoje recebem, quiçá, uma “bolsa-esmola”.
Meu querido Ver. Pedro Ruas, V. Exª é um
grande tribuno, é um excelente Parlamentar, mas eu sou obrigado a discordar da
sua posição com relação à proposição do meu querido Ver. Nelcir Tessaro. Esse assunto
não tem nada a ver com a luta das mulheres, esse assunto não tem nada a ver com
os justos direitos e a histórica luta pela ascensão e pela aquisição desses
direitos. Nós estamos falando é do Regimento desta Casa; nós estamos falando é
da sacralidade deste Plenário; nós estamos falando da nossa função e do nosso
mandato, sagrado também, que recebemos do povo. E, para isso, é preciso que
haja liturgia, para isso é preciso que haja normas. E, se os direitos existem -
e que bom que as mulheres os conquistaram, embora tardiamente -, estes mesmos
direitos aos homens cabem, como também os deveres que a cada um de nós,
cidadãos, cabem, cabem também às mulheres.
Portanto, definirmos, Ver. Tessaro - e eu
cumprimento V. Exª -, quais são os direitos, quais são as prerrogativas, quais
são as normas que cabem a nós todos, não excluindo gênero, não dizendo que um
pode mais e outro, menos - porque aí, sim, incorreríamos na odiosa
discriminação que nós tanto lutamos para superar -, mas definirmos que essas
regras valem para todos é andarmos em consonância com os ditames maiores da
democracia e daquilo que a sociedade espera de nós.
Portanto a Câmara não se diminui, Ver.
Pedro Ruas, com o devido respeito e com a devida vênia a V. Exª Eu acho que a
Câmara se engrandece, e nós não ficamos a dever nada para a Cidade, porque,
primeiro, é preciso e é necessário que nós venhamos a corrigir os nossos
próprios equívocos, para, amanhã ou depois, nós servirmos de exemplo, de farol,
para a sociedade que está aí fora reclamando por melhor e maior atuação da
nossa categoria política.
Sr.
Presidente, eu concluo só para dizer que quero, mais uma vez, lamentar que, na
semana passada, o Ver. Todeschini usou a expressão “desonrado” para falar do Prefeito.
Hoje, mais uma vez, usou a expressão “mentiroso” para falar do Prefeito, disse
que o Prefeito mentia, e disse, na semana passada, que ele era desonrado.
Quando eu ouço essas expressões, eu não vejo mais do que o fato de ele querer
se esconder, talvez, na imunidade Parlamentar, mas eu acho que nós devemos
ouvir essas manifestações de V. Exª como nós ouvimos daquele que, do ponto de
vista do Direito Penal, constitui-se num inimputável. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero usar o meu tempo de
Liderança justamente para comunicar, dividir com os colegas algo que eu estou
passando neste Projeto de Lei que apresentei sobre o bulling, juntamente
nesse grande debate que estamos fazendo, em Porto Alegre, nas nossas escolas e
nas do Interior. Este Projeto de Lei, que esperamos seja aprovado aqui na Câmara
de Vereadores, está concorrendo a um prêmio no 1º Congresso Internacional de
Justiça Restaurativa, no Peru, e é fruto dos debates que esta Casa tem
produzido seja por audiências públicas ou por debates bastante acalorados. Eu
tenho me dedicado bastante a esse assunto, porque, há muito tempo, estamos
“tapando o sol com a peneira”, não investindo realmente em políticas públicas,
Ver. Todeschini, que possibilitem uma escola melhor, uma escola de paz, uma
escola mais fraterna, uma escola que realmente forme cidadãos. Por isso
protocolei este Projeto em relação a um programa antibulling, com
relação a essa violência repetida, provocada pelo desequilíbrio do poder,
causando sofrimento e angústia, algo que sempre existiu, na verdade, mas que,
sobre a qual, estamos estudando aqui no País. As pesquisas são poucas, mas
países como o Canadá e os Estados Unidos têm investido fortemente justamente
para preveni-la. Eu gosto de reforçar o “prevenir”, porque é isso que nós
queremos com o Projeto de Lei.
É comum acontecer, quando apresentamos o
Projeto em algum órgão da imprensa, algum jornalista ou interessado querer
conhecer o Projeto e saber, justamente, qual será a punição ao jovem que tem
esse comportamento. O que eu quero é justamente o contrário: não quero
transformar em caso de polícia essa violência e as brigas que já existem nas
escolas, mas que haja um programa de prevenção, dentro do que já vem
acontecendo em algumas escolas da rede municipal, mas que, só ao longo dos
anos, será aprimorado, fazendo com que essas escolas queiram criar os seus
círculos restaurativos, num modelo horizontal de mediação dos conflitos, sem a
punição, suspensão, expulsão ou transferência desse jovem da Escola. Acredito
que a violência se diminui com a criação de um ambiente melhor, de um ambiente
de paz, de uma escola melhor. Hoje, sem dúvida, a nossa escola pública - não é
o caso da nossa escola municipal, que, ao longo dos anos, foi tendo conquistas,
e hoje temos uma escola municipal... -, principalmente a escola estadual,
perdeu muito o grande poder que teve no passado, e se percebe isso quando a
classe média não põe o seu filho numa escola pública; é o filho do pobre que
está na escola pública.
A Câmara de Vereadores estará fazendo um
seminário, no dia 26 de setembro, sobre esse assunto, e, por indicação de Vossa
Excelência, Ver. Adeli, pois o nosso intuito inicial era o de fazer uma
audiência pública. A Coordenadora da Escola do Legislativo me informou que já
há 350 inscritos para o evento, quando faremos um grande debate sobre violência
escolar, Ver. Toni Proença - V. Exª, que estava comigo na Comissão que está
discutindo o Conselho Tutelar. E nós sabemos o quanto é importante que nós
possamos investir mais e mais nas nossas crianças, nos nossos adolescentes e,
principalmente, no modelo de educação que nós queremos para a nossa Cidade e
para o nosso País.
Hoje, temos este Projeto de Lei que está
concorrendo nesse Congresso Internacional - e me orgulha muito representar esta
Casa; quem sabe nós possamos, num futuro próximo, ser premiados pelo Projeto de
Lei aprovado pelas Sras Vereadoras e pelos Srs. Vereadores. Não só
divido esta emoção com os senhores, como também reforço, Verª Maria Celeste, a
participação de todos nós.
O assunto violência escolar não é incomum
nos editoriais dos nossos jornais. Há poucos dias, em São Leopoldo, um menino
atirou num colega por engano, mas assim tem ocorrido sistematicamente. E nós
não só temos que propiciar uma melhor escola, como criar um mecanismo, que sugerimos
através do Círculo Restaurativo, com o qual se possa mediar esses conflitos e
não transformá-los em casos de polícia; que se possa responsabilizar,
conscientizar, prevenir, porque é assim que a gente conquista a nossa garotada,
fazendo com que a maioria seja parceira e que despreze os atos violentos na
escola. É isso que a gente pretende, através de um Projeto de Lei, com o apoio
do Executivo, com a participação de várias entidades, construir um ambiente
muito melhor nas nossas escolas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Aproveitando
a fala do Ver. Mauro Zacher, eu quero insistir que as Sras
Vereadoras e os Srs. Vereadores aproveitem seus endereçamentos eletrônicos,
seus boletins, para fazer uma ampla divulgação do evento, no dia 26 de
setembro, acerca desta discussão tão importante, que é violência escolar.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estou inscrito no
período de discussão de Pauta e vou utilizá-lo, mais tarde, para discutir essas
matérias que constam destes três Projetos que se encontram aqui comigo.
Fujo um pouco desse objetivo, provocado,
no bom sentido, pela manifestação do Ver. João Antonio Dib, que não me
surpreende, mas para a qual tenho que oferecer uma correção. O Vereador fala a
respeito dos custos das aeronaves francesas que serão adquiridas, por decisão
do Presidente da República, de uma empresa que está à beira da bancarrota, mas
se engana quando fala em reais, quando, na verdade, esses preços são em
dólares, é bem mais do que aquilo que foi dito pelo Ver. Dib, o que já era uma
aberração, porque nós não estamos tratando de comprar um avião; estamos comprando
uma frota, 60 aviões, e isso tudo sem considerar o aspecto de concorrência, já
que a Boeing, uma empresa cujas condições técnicas são plenamente dominadas
pela engenharia aeronáutica brasileira, oferece um preço que é praticamente a
metade do oferecido pelos franceses. E sem que haja uma licitação, uma
explicação maior, o Presidente resolve: “Isso é estratégico, nós temos que
comprar esses aviões, temos que comprar submarino, temos que comprar
helicópteros ...”, para sabe o quê, Ver. Ferronato? V. Exª, que se interessa pelo tema, tudo isso é por causa do pré-sal.
O Presidente diz que tem que garantir a soberania nacional e garantir o
pré-sal. Se não tiver os aviões dos franceses, os submarinos, os helicópteros e
essa babilônia toda, o pré-sal está complicado. Eles vão vir aqui e vão nos
roubar o pré-sal, vão botar um exército de escafandristas lá embaixo, a cinco,
seis, sete mil metros de profundidade, e vão arrancar o petróleo de lá e vão
levar, não sei se em contêineres ou no quê vão roubar. Mas o Presidente não vai
deixar fazer isso.
Ora, eu li nesta semana, num desses
articulistas de jornais, eu acho que foi no jornal O Sul, que, com o
Presidente, não cola nada. Se alguém o vê entrando num cofre, diz que é para
botar dinheiro, e não para tirar. Ora, esse cofre em que ele entrou agora,
aqui, é enorme, não é um cofrinho de poupança, aqueles cofrinhos que dão nos
bancos para as crianças botarem as moedinhas; são coisas de bilhões, bilhões de
dólares! E o Presidente diz que nós temos vocação pacifista! Esse pré-sal, de
que todo o mundo fala com tanto entusiasmo, Ver. Ferronato, é uma coisa que
Vossa Excelência - que é um homem responsável - sabe que só vai dar resultado,
retorno, depois de muito investimento, daqui a uns 10 anos. Estão faltando
recursos para ser investidos! O Brasil está passando a bandeja no mercado
internacional, está buscando empréstimo até para comprar esses aviões, esses
submarinos, inclusive um nuclear. O Brasil está pedindo empréstimo, está
aumentando a sua dívida.
Primeiro, cá para nós, nós nunca vamos
estimular a nossa Embraer a construir um aviãozinho que sirva para patrulhar as
nossas fronteiras, para combater o contrabando, o tráfico de drogas, porque nós
não estamos em guerra com ninguém, nem tentativa de ter guerra com quem quer
que seja! Esse petróleo que está aí submerso, no pré-sal, é nosso mesmo! Os
governos da Revolução, os governos da ditadura - como se diz -, garantiram isso
com as 200 milhas, asseguraram isso. A soberania nacional foi posta em xeque
naquele momento. Contrariando os
fortes, o Presidente Geisel fez aquela Resolução que colocou as 200 milhas
marítimas na nossa fronteira, e o que está lá embaixo é nosso! Ninguém vai
conseguir ir lá e tirar aquilo e sair correndo! Não precisa ter avião para
proteger isso! Nós temos que ter é capacidade de investimento para não
transformar isso numa das tantas falácias.
Quantas
vezes já se anunciou, aqui no Brasil, que nós temos ouro, temos isso e aquilo?
E depois não se explora! Criticam-se muito os americanos, que, naquele famoso
Relatório Link, diziam que nós estávamos errando na tentativa de tirar petróleo
no Recôncavo Baiano, que tínhamos que ir para a plataforma submarina. Alguns
anos depois, isso veio a se confirmar. Por isso, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, ao concluir esta primeira parte da minha intervenção, eu quero
dizer, Ver. Dib - quem sou eu para corrigi-lo? -, que V. Exª se equivocou na plata,
são dólares, bilhões de dólares! Neste País em que, todo o dia, estamos
reclamando recurso para a Saúde, para a Educação, para tudo o mais, agora,
vamos salvar uma indústria francesa que, se não fizer esse negócio conosco, vai
para a bancarrota! Eles não vendem para ninguém, V. Exª disse! Parece que um
país da Ásia comprou esses aviões. Parece que um comprou lá! E Boeing nós conhecemos,
não é, Ver. Dib? Ver. Dib, nós conhecemos Boeing ou não? Claro que conhecemos!
Qualquer engenheiro da Aeronáutica aqui do Brasil, formado ali na Escola da
Varig, conhece tudo o que é do Boeing.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar muito claro que eu não só sou solidário com o Ver. Dib, como lhe hipoteco a mais absoluta e irrestrita solidariedade nesse pronunciamento, certo de que não pega nada no Presidente, mas, pelo menos, a nossa parte, Ver. Dib, nós deixamos feita. Vai ficar escrito nos anais da Casa que, pelo menos, dois Vereadores aqui da cidade de Porto Alegre se deram conta desta verdadeira loucura que se está fazendo, comprometendo-se valores expressivos para fazer a preservação do pré-sal, com 60 aviões-caça produzidos na França por uma empresa que está à beira da falência porque não tem para quem vender esses aviões. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras; senhoras e senhores, primeiramente, quero
cumprimentar meu colega de Bancada, o Ver. Mario Manfro, que ontem foi eleito o
novo Presidente do PSDB aqui no Município de Porto Alegre. Parabéns ao meu
amigo Mario Manfro, tenho certeza absoluta de que ele tem todas as condições de
fazer um bom trabalho.
Em segundo lugar, eu gostaria, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, de convidá-los para alguma coisa que
vai acontecer no dia 25 deste mês e que eu acredito que pode, realmente, trazer
uma boa mensagem para todos. Há 12 anos, nós entregamos, aqui na Casa, o Troféu
Solidariedade. Essa premiação não é indicada por mim, em particular, ou por
alguma pessoa que, sozinha, faz a indicação. Durante todo o mês de julho, nós
reunimos as entidades assistenciais aqui no plenário da Câmara, e elas é que
fazem as indicações e a escolha, através de votação, daqueles que vão receber,
no ano, o Troféu Solidariedade. E neste ano, nós temos, por exemplo, o Grupo
Bandeirantes, através do programa Cidadão Legal; o Banco de Alimentos da
FIERGS; a Empresa Trevo, pelo trabalho que faz recolhendo alimentos e agasalhos
para fazer a distribuição à população mais pobre; o pessoal do CIEE; temos,
realmente, troféus que vão ser distribuídos para grandes entidades. Por isso eu
gostaria muito que todos os Vereadores pudessem estar presentes.
Ver. João Antonio Dib, o Banco de
Alimentos, que vai ser homenageado neste ano - o qual nós estamos chamando,
inclusive, na Comissão de Constituição e Justiça para que o seu Presidente
possa nos falar sobre o trabalho que eles estão organizando -, pode nos orientar,
por exemplo, com relação a uma legislação que nós temos no Município e que está
hoje sem poder ser cumprida, talvez prejudicando muitas pessoas. Nós, há algum
tempo, aprovamos aqui uma legislação - se não me engano, o autor era o Luiz
Fernando Záchia, ainda na sua época - que permitia o reaproveitamento daquilo
que sobra nos restaurantes; mas, Ver. Todeschini, ficava difícil fazer o transporte
desses alimentos para os locais onde as pessoas estavam necessitando. Ora,
esses dias, eu fui visitar o Banco de Alimentos, e eu até gostaria muito que
todos os senhores pudessem fazer o mesmo, e lá eles têm as técnicas necessárias
- desenvolveram esse trabalho - para poder transportar o alimento do
restaurante até os locais em que ele é necessário, sem que ele possa se
deteriorar com as colônias de bactérias que normalmente invadem os alimentos
depois que saem do seu recipiente normal.
Então, eu acho que essa premiação que se
faz ao Banco de Alimentos, que hoje beneficia milhares e milhares de pessoas, é
muito justa; e eu acho que a presença, a fala de cada um de nós pode, realmente,
fazer com que aquelas pessoas que estão hoje à frente do Banco de Alimentos
possam se sentir contempladas e que estão fazendo a coisa certa, que estão no
caminho certo. É este o objetivo da premiação do Troféu Solidariedade: fazer
com que eles sintam que hoje são os grandes beneficiários de uma sociedade que
tem uma parcela muito pobre que está precisando de uma atenção muito especial
de todos nós. E o Banco de Alimentos faz isso, realmente, com técnica, com
muita força, e eles merecem, por isso mesmo, o apoio desta Casa.
Aproveito que o Ver. Mario Manfro está
presente no plenário para reafirmar, Ver. Mario Manfro, que nós, do PSDB,
depositamos em V. Exª toda a expectativa para que o PSDB, aqui no Município de
Porto Alegre, possa se reorganizar, possa se fortalecer e possa fazer aquele
trabalho que é necessário, porque, afinal de contas, se os Partidos forem
fortes, se todos forem fortes e bem organizados, nós vamos poder, com toda a
certeza, fazer uma discussão muito melhor sobre a sociedade do que se tivermos
Partidos fracos e sem muita representatividade. O nosso Partido hoje, infelizmente,
não tem a representatividade que todos nós gostaríamos, aqui no Município de
Porto Alegre, mas eu tenho certeza de que, com a sua liderança, com o trabalho
que V. Exª pode fazer, tem todas as condições e a qualificação para fazer,
vamos ganhar esse nível de organização de que nós precisamos para fazer a
discussão com os outros Partidos que já estão mais avançados, mais organizados,
e que, por isso mesmo, merecem, de toda a forma, o nosso respeito. Creio que
nós podemos subir ao patamar em que eles se encontram para fazermos a discussão
que a sociedade espera que façamos.
Então, parabéns à eleição de V. Exª, que
conseguiu carrear, até as urnas da nossa sede municipal, praticamente quase
todos os eleitores possíveis. Parabéns também à chapa adversária, do nosso
colega Moisés Barboza, porque vocês dois juntos conseguiram, realmente, levar
para lá muita gente. Com toda a certeza, a eleição de V. Exª foi muito justa, e
todos nós, do PSDB, estamos esperando que esse trabalho possa ser iniciado o
mais rapidamente possível.
Só para finalizar, Ver. Todeschini, quero
deixar este convite para a solenidade que acontecerá no dia 25, às 17h, aqui
neste plenário, e que fará a entrega do Troféu Solidariedade. Todos estão convidados,
porque as entidades que vão receber esse Troféu realmente merecem o respeito de
todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Adeli
Sell, Vereadoras, Vereadores, dizia agora, há pouco, o Ver. Valter Nagelstein
que essa questão do traje feminino não tinha qualquer relação com a luta
histórica das mulheres. E é verdade, não tem relação nenhuma. A relação foi
feita quando o Ver. Nelcir Tessaro veio aqui e falou sobre chinelos de dedo,
sobre tênis, sobre calça jeans, sobre barriga de fora. O Ver. Tessaro
estabeleceu uma relação, falando que ele não tinha nada contra a luta das
mulheres, relacionando diretamente o tema vestuário de Vereadoras. Ora, é
impossível se calar frente a isso, é impossível! Não pode ser exigido de alguém
que conheça o movimento social, que conviva com o movimento popular, fique
resignado a ouvir uma barbaridade dessas sem fazer, depois, um pronunciamento
contrário.
Eu perguntei ao Ver. Valter Nagelstein se
ele havia ouvido o pronunciamento do Ver. Tessaro. O Ver. Tessaro fez a relação
da vestimenta das Vereadoras com a luta, com as conquistas e com as derrotas
das mulheres; ele fez a relação. Não pode mais inexistir a relação que ele fez
da tribuna, porque é ele o autor da proposta.
Então eu quero aproveitar e dizer o
seguinte: essa roupa que ele criticou - o chinelo de dedo, o tênis, o jeans -
é a roupa do nosso povo! Eu não sou contra, Ver. Valter Nagelstein, a liturgia
que envolve esse tipo de situação, esses mandatos que nós exercemos; é evidente
que não. O que eu não vou admitir é essa relação que fez aqui o Ver. Tessaro, e
fez como se alguém fosse menos pela roupa que veste, e foi o isso que disse Sua
Excelência, esquecendo-se, sim, de que nós vivemos em um País onde os grandes
crimes foram cometidos pelos engravatados, desde o Collor até os “mensaleiros”,
até o Detran! Todos ali eram engravatados, todos usavam roupas da moda, ninguém
andava de chinelo, tênis e jeans. Quem assaltou este País não usava as
roupas do povo, não usava as roupas que o Ver. Tessaro condenou aqui. Então eu
não vou me calar, não! Nós temos que ter como vestimenta a honra, a dignidade,
a coerência - é isso que nós temos que ter aqui! Eu não vou aceitar calado,
não, essa relação entre dignidade e chinelo de dedo. Eu conheci muito mais
gente com dignidade e honesta de chinelo de dedo e tênis do que com os trajes
que Sua Excelência quer impor. Essa relação foi feita pelo autor da proposta, e
essa relação diminui, sim, a Câmara, Ver. Valter Nagelstein. Diminui, mesmo
porque, no dia de hoje, quando deveríamos votar projetos sérios para a Cidade -
e eu repito, incluindo o da venda dos terrenos para fundos de habitação popular
-, não haverá votação, não haverá Ordem do Dia, porque a Câmara tem que discutir,
nesta tribuna honrada, o chinelo de dedo, o tênis e o jeans que o Ver.
Nelcir Tessaro não gosta. Por isso, para nós, hoje é, sim, um dia de vergonha
histórica. Não haverá votação. Desafio a Mesa a infirmar o que eu estou
dizendo. Não haverá votação, e, lamentavelmente, o dia de hoje passa para a
história como o dia em que nós condenamos aqui, pelo tempo que perdemos, quem
usa a roupa do povo e esquecemos que quem roubou esse mesmo povo, denunciados
aqui, diariamente - fazia agora há pouco o Ver. João Antonio Dib a denúncia dos
bilhões gastos em armamentos, e outras tantas que já fizemos -, nunca foram
homens ou mulheres de chinelos, tênis ou jeans.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
não gostaria de estar nesta tribuna discutindo este tema, mas lamento
profundamente que tenha que fazê-lo, porque eu entendo, Ver. Reginaldo Pujol,
que essa questão levantada na Liderança de hoje pelo Ver. Nelcir Tessaro não
deveria sequer ter sido pauta de Emenda no Regimento Interno da nossa Casa,
muito menos de uma manifestação de Liderança de um Partido que tem, reconhecidamente,
mulheres guerreiras nos seus quadros que, com absoluta certeza, não concordariam
com esse preconceito levantado contra a vestimenta das Vereadoras desta Casa,
porque a Emenda apresentada é uma emenda machista, e ela diz quais são os
dispositivos, nomeando qual é traje que as Vereadoras e Vereadores têm que usar
nesta Casa. E eu vou ler aqui, com muito pesar (Lê.): “Vereadoras: conjunto ou tailleur,
terninho, vestido mais longo, sem fendas grandes e sapatos de salto médio ou
alto...” Isso é, na concepção do Ver. Nelcir Tessaro, o que deve ser
considerado como vestimenta adequada.
Eu sou uma das Vereadoras que, de fato,
usam o terninho, porque me agrada, e não porque sou obrigada a usá-lo. Não há
problema algum em ser diferente, em não se querer usar aquilo que se acha que é
mais adequado ou não.
Eu lamento profundamente. Deveríamos estar
aqui discutindo projetos e ações, políticas públicas afirmativas para as
mulheres da cidade de Porto Alegre, para as mulheres que estão na periferia e
que não conseguem uma consulta médica, para as mulheres que precisam, através
da escola, ter uma educação mais igualitária, menos sexista.
Eu lamento profundamente não ter ouvido,
nesta Câmara Municipal, manifestações e emendas parlamentares ao Orçamento, ao
PPA, que dessem conta dos projetos de afirmação para as mulheres, trazendo a
política afirmativa para as mulheres da nossa Cidade. E o que nós vemos é uma
preocupação com as roupas das Vereadoras no plenário desta Casa!
Para mim, que sou militante da área das
mulheres há muitos anos, isso é profundamente lamentável. E aqui quero me
lembrar da minha companheira Margarete Moraes, que dizia e diz que: “Quando nós
chegamos a certa idade, nós ficamos mais velhas, mas também ficamos mais
sábias”. Ter um debate desse nível nesta Casa é profundamente equivocado.
Profundamente equivocado! Se for uma questão de igualdade, não há necessidade
da exigência de gravata para os Vereadores também, estaremos todos na mesma
igualdade. Agora a discriminação, o preconceito com quem anda de jeans
ou de tênis também não deve haver nesta Casa, senhoras e senhores! Nós temos
mais, muito mais com que nos preocupar, nesta Câmara Municipal, do que com as
roupas, especificamente, das Vereadoras.
Aqui na Emenda, fala nas roupas dos
Vereadores, mas esta Emenda foi dirigida, e o empoderamento das mulheres nos
espaços públicos, tão exaltado, especialmente na Conferência das Mulheres,
nesse final de semana, ficou de lado, porque nós temos apenas quatro Vereadoras
nesta Casa, e os Vereadores, tão preocupados com a Cidade, estão preocupados é
com as roupas das Vereadoras desta Casa, por onde passa, de fato, a política
pública e o empoderamento das mulheres, especialmente na política, que é uma
das grandes bandeiras de reivindicação do Movimento de Mulheres da nossa Cidade.
Lamentamos profundamente! Achávamos que havíamos avançado. Hoje já se pode usar
a pilcha no plenário - e eu vejo o Ver. Bernardino usando-a -, flexibilizou-se
o Regimento desta Casa, e nós estamos retrocedendo, Ver. DJ Cassiá, nós estamos
querendo que o nosso olhar conservador, preconceituoso, molde as mulheres da
nossa Câmara! Moldar! É isso que significa quando a gente diz como elas têm que
se comportar, como elas têm que agir, o que elas têm que vestir! O que
significa isso, Srs. Vereadores? Significa a necessidade de moldar as mulheres,
de amordaçar as suas iniciativas, de rotulá-las dentro de um padrão! Isso nós
não vamos aceitar, nós vamos discutir esta Emenda, nós vamos discutir o
Regimento, nós não vamos permitir... Que bom que a Conferência das Mulheres no
Município de Porto Alegre tenha feito uma Moção de Repúdio contra esta Emenda,
porque é assim que nos sentimos: repudiadas, destratadas! Esperamos que essa
discussão, de fato, não seja colocada em votação, porque isso envergonha a
todos nós: em vez de estarmos discutindo os problemas da Cidade, estamos
discutindo as roupas das Vereadoras nesta Casa. Portanto, eu faço um apelo ao
Ver. Nelcir Tessaro: retire essa Emenda do Regimento, para que possamos avançar
nas discussões importantes para a cidade de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Voltamos
à discussão da Pauta.
O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não gosto de ser
devedor; devo um aparte ao Ver. Dr. Thiago, que lhe concedo, por antecipação.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: Muito
obrigado, por me conceder um aparte. Quero contribuir com o debate sobre a
questão do pré-sal. Eu acho que os royalties do pré-sal têm que
financiar a Saúde pública deste País. É isso o que tem que acontecer.
E quero fazer um protesto aqui, Ver.
Reginaldo Pujol; eu acho que, nesta Casa, nos tratamos iguais de forma
desigual! E, nesse esteio, para não fugir da Pauta, vem o seu Projeto de Pauta.
Há uma semana, eu tento falar do Projeto do Plano de Carreira dos Médicos,
tento falar da criação de 100 cargos para médicos e não consigo falar! Graças a
V. Exa, agora eu consegui falar, porque esta Casa trata Vereadores, que
deveriam ser iguais, de forma desigual. Muito obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Não sei,
Vereador, como é esse tratamento desigual, e eu não concordaria, de forma
nenhuma, com ele, mas fico muito feliz que V. Exª tenha aproveitado o meu
pronunciamento em Pauta para oferecer essa manifestação a respeito do Projeto
dos médicos, que era um dos três que eu selecionei para sobre eles me
manifestar neste período, especialmente porque acho - e quero convocar a Casa -
que, sobre esse tema, nós não vamos fazer discussão mais aprofundada. Ou alguém
nesta Casa é contrário a que o Executivo contrate mais 100 médicos? Ninguém é
contra. Aliás, quando nós falamos da necessidade de políticas públicas de
Saúde, nós deixamos muito claro que não entendemos como fazer uma boa política
de Saúde sem a presença do profissional, sem a presença do médico. Consta-me
que a interrupção desse contrato de prestação de serviço... Se nós não tivermos
esse Projeto aprovado, nós vamos ter dificuldades até para a execução dos
projetos de expansão do Programa de Saúde da Família aqui em Porto Alegre.
Por isso, meu caro Ver. Dr. Thiago Duarte,
eu fico feliz que V. Exa tenha aproveitado este período em que estou na
tribuna, através desse aparte, para fazer essa sua manifestação, porque estou
absolutamente solidário com Vossa Excelência. Quero ser o seu ventríloquo nesse
particular, apoiando-o irrestritamente e até pedindo que se dê a urgência
máxima possível para essa matéria. Não podemos ficar sentados em cima desses
temas, discutindo, rediscutindo; precisamos, sim, dar condições e dar providências.
Não é o caso, Sr. Presidente, de outros tantos problemas que aqui surgem. Hoje,
na discussão de Pauta, no seu segundo dia, foram-nos apresentados vários
problemas de contratação de pessoal. Aqui mesmo, o Projeto de Lei do Executivo
nº 027/09 destina-se ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana, pretende a
criação de duas vagas de Assessor Administrativo II naquela Autarquia, e alega
que isso é feito em função de solicitação feita para cumprir determinação do
Tribunal de Contas do Estado, no sentido de reconduzir aos cargos de origem
Assessores Administrativos I, criados pela lei tal e tal.
É um assunto que vamos discutir na Comissão
de Constituição e Justiça, também vai ser discutido por onde passar, porque
este não tem, Vereador, essa clareza que tem o outro. Contratar médico, para
mim, é uma questão sobre a qual eu não tenho dúvidas; V. Exª também não terá,
tenho absoluta certeza disso, mas vamos ter que ter o devido cuidado com os
outros projetos, até mesmo com projetos que buscam contemplar o grande futebol
porto-alegrense, que é a minha paixão. Este Projeto aqui eu quero estudar
direitinho, para saber que área é essa que está sendo passada para o Grêmio e
em que condições está sendo passada, porque, em primeiro lugar, vou dizer o
seguinte: não haveria nenhuma bondade excessiva do Município, que nunca deu
nada para o Grêmio até hoje. Nunca deu! A área, lá do Estádio Olímpico, foi
permutada por toda aquela área do Parcão, pois o Grêmio repassou o antigo
Estádio da Baixada para ser instalado o Parcão, na sua área do estádio, mais a
soma do Jockey Club. Por isso, Sr. Presidente, fiquei até este momento com este
Projeto na mão, porque acho que este período de discussão preliminar de Pauta
tem que ser aproveitado, e bem aproveitado.
Ver. Pedro
Ruas, se nós não vamos votar nada hoje, pelo menos nós discutimos bem as coisas
que deveríamos discutir. Se não vai haver votação não é porque o Ver. Pujol ou
o Ver. Pedro Ruas não estejam aqui, mas, sim, porque outros não estão.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver.
Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
venho à tribuna para refletir sobre o Projeto do Cais do Porto, que está aqui,
que é uma proposta, Ver. João Dib, que altera regramentos do Plano Diretor.
Fizemos diversas reuniões e acordamos, Mesa e Lideranças - o Ver. João Dib faz
sinal que não. Respeito, mas discordo -, que tudo o que tratasse do Plano Diretor
da cidade de Porto Alegre iria para a Comissão do Plano Diretor. Essa é a
posição que tenho neste momento.
Ora, se temos uma Comissão, temos uma
temática, meu caro Presidente Adeli, que trata do Centro e do Cais do Porto, na
qual tive a honra de ser Relator, chega o Projeto do Cais do Porto, e,
parece-me, não vai para a Comissão do Plano Diretor, não está indo, não se demanda
a chegada dele à Comissão; então estou requerendo que isso aconteça.
Ver. Pedro Ruas, nós tratamos do Cais do
Porto no Plano Diretor, V. Exª faz parte da temática que trata do Cais do
Porto, e chega o Projeto do Cais do Porto e, até agora, não chegou e não há
tendência de que lá chegue. Trata-se de um tema da mais alta relevância para a
cidade de Porto Alegre, e esse Projeto tem que ir, Ver. Todeschini, para a Comissão
do Plano Diretor, senão, na nossa temática, Verª Sofia, analisamos o que do
Cais do Porto? Por que estava na nossa temática “Cais do Porto”? Será que foi
para nos enrolar, somente para isso? Espero que não! É uma primeira reflexão
que estamos fazendo.
Vejam bem, se temos o Cais do Porto, o
Centro, a orla, esse é um tema que, necessariamente, deve perpassar pela nossa
Comissão que ainda não se esgotou, ela ainda está valendo. Primeiramente, o
Prefeito - eu vinha dizendo há bastante tempo - demorou demais para encaminhar,
demorou demais! Primeiro esperaram concluir, ou quase concluir, a primeira
discussão na nossa temática, foi uma primeira discussão. Nós estamos aqui nos
manifestando no sentido de que essa matéria deve ir para a Comissão, para a
nossa Relatoria. Ver. João Dib, V. Exª, com todo o respeito, na minha visão,
está equivocado! O que se tratou do Cais do Porto, até agora, na Comissão
presidida por Vossa Excelência? Absolutamente nada! Absolutamente nada! Para
não dizer que foi nada, foram algumas pequeníssimas coisas de terceiro plano,
porque a grande questão do Cais do Porto é o Projeto que chega agora! E nós não
podemos nos furtar dessa tarefa! Então, a primeira reflexão que faço sobre o
tema agora é que estou aguardando a chegada desse Projeto à Comissão do Plano
Diretor! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
A Verª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; demais Vereadores que remanescem nesta Sessão e os
que nos assistem pela TVCâmara, pela Rádio Web, o nosso boa-tarde. Primeiro eu
quero fazer uma preliminar aqui, porque, sobre o discurso que nós fazemos em
relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a manifestação da Bancada do PT é
toda extraída dos números do próprio Governo, não há nenhum número inventado
nem criado, nem “chutado’; aliás, se há alguém que é especialista em “chutar”
números é o Governo. Uma lei é feita para ser cumprida, ela é aquilo que o
Governo não só promete como também se compromete em executar, é aquilo que ele
envia à Câmara, que é discutido, que é debatido e que é aprovado, e cabe a ele
ter as condições dadas pela Casa de executar, mas, infelizmente, o que nós
temos verificado é que o Governo promete, se compromete, não faz e fica longe
de fazer. O pior é isso, porque, para o ano que vem, o Governo se compromete a
fazer 14% do Orçamento, e fez, até agora, cerca de 19%. Na média dos últimos
anos, tem feito 5,5%. Então é impossível realizar aquilo que está prometido. E
por isso digo: o Executivo mente, engana, porque isso é uma péssima indicação
da política, é uma péssima condução daquilo que se faz.
Eu estou em discussão preliminar de Pauta
comum, hoje, e há dois projetos que merecem uma discussão importante. O
primeiro é a criação de 100 cargos de provimento efetivo de médico na
Administração Centralizada. Bom, é uma medida que nós sabemos que é necessária,
mas o que fazer para que os médicos existentes, os médicos que ora estão
trabalhando, tenham condições de permanecer no Município, já que nós estamos
perdendo, Ver. Pujol, todos os dias, muitos profissionais? E é por isso que,
amanhã, pela manhã, a COSMAM fará um debate sobre o plano de carreira na área médica,
que é uma das lacunas, um dos pontos de estrangulamento. O problema desse Projeto
é que há necessidade de se fazer uma discussão global sobre a questão dos profissionais
de Saúde, e, naturalmente, a maior carência é a de profissionais médicos, mas
não faltam só médicos, falta psicólogo, falta enfermeiro, falta assistente
social, faltam outros profissionais, faltam técnicos, muitos técnicos, faltam
dentistas, que, há muito tempo, não são repostos, pois os dentistas que se
aposentaram. Então, por que está se prevendo apenas o provimento da contratação
de médicos? Isso é importante, mas é complemente insuficiente para dar conta
das necessidades da Saúde.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sei que V. Exª tem pouco tempo,
mas eu vou procurar ser bem objetivo. Há algumas dificuldades de ordem legal a
serem superadas. A criação dos 100 cargos é o início de um processo, porque não
dá para a gente fazer o que se fazia anteriormente, dando preferência para os
que já estão na atividade, o que hoje é, constitucionalmente, impossível de
ocorrer, mas é um caminho pelo qual se pode chegar a isso que V. Exª pretende.
Do que não há dúvida nenhuma é que a criação do 100 cargos de médico é
exigência dos novos tempos, senão não haverá a expansão do Programa de Saúde da
Família, que tanto queremos que ocorra. Obrigado.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Pujol. Pois é, mas o senhor levanta um outro ponto fundamental, porque,
para o Programa de Saúde da Família, é outro concurso, que, inclusive, carece
da aprovação de uma lei, aqui, por nós. Há um projeto do Executivo, que está na
Casa, e tem um substitutivo de várias Bancadas, e mais as entidades sindicais.
E veja só, Ver. Pujol, nós precisamos apoiar, mas precisamos aperfeiçoar esse
Projeto da contratação dos médicos, isso é uma realidade.
E a outra questão, que é tão importante e
urgente quanto, é a questão do Plano de Carreira dos profissionais médicos,
porque nós temos médicos contratados pelo Município que recebem um valor; há
médicos contratados pela União, que estão no SUS, que recebem um valor; temos
médicos do Estado, que recebem um valor diferente; temos médicos do PSF, que
recebem outro valor; médicos contratados, que recebem um outro valor diferente,
e médicos contratados pela PUC, que recebem um valor diferente. Então, nós
temos sete planos de salário para médicos! Tem que haver um padrão para que a
gente ordene e organize, porque esse é um problema não da situação, nem da
oposição; é um problema da Cidade, Ver. Pedro Ruas, é um problema da Saúde
pública, é uma questão de defender o SUS como uma necessidade, como uma
conquista importante da sociedade brasileira.
E outro Projeto que eu julgo bastante
importante é o Projeto que cria o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e dá outras providências,
porque essa é uma luta dos Procuradores, é uma luta dos profissionais de
carreira, porque muitas coisas que aconteceram passaram às costas, elas
passaram à margem do corpo da Procuradoria do Município de Porto Alegre, que,
diga-se, é um corpo altamente profissional, altamente competente, mas que tem a
sua autoridade, a sua capacidade técnica, o seu dever profissional tolhido por
interesses e por direção de influência política. E a Corregedoria e o Conselho
Superior visam a restabelecer o melhor curso que essa Procuradoria já teve, em
outros momentos, em defesa da Cidade, em defesa do povo de Porto Alegre. Vamos
apoiar essa questão, porque isso, sim, é importante. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; caros Pares, eu gostaria de,
primeiro, fazer uma colocação e uma ponderação a todos os senhores sobre o
Projeto que também está em segunda discussão de Pauta, que é o Projeto do Ver.
Pujol, que, se não resolve o problema, ele, pelo menos, minimiza a situação a
que eu acabei de me referir, de tratar iguais de forma desigual, o que é uma
grande injustiça.
Então, peço que os Pares analisem com
bastante cuidado, com bastante critério e com bastante sensibilidade a Emenda
ao Regimento Interno da Casa, colocada pelo Ver. Pujol, que dá a possibilidade
- e aqui não se trata de advogar em causa própria - de aqueles suplentes, no
exercício do mandato há mais de 180 dias, terem algumas possibilidades de
ocupação de espaço que hoje não têm. Então, isso minora a questão da injustiça.
Essa é a primeira coisa. Então, por isso, a minha deferência ao senhor, ao seu
amplo trabalho no sentido desse Projeto que tem deixado muito contentes todos
os seus Pares, Ver. Pujol.
A segunda questão se refere ao Projeto que
está em Pauta, da criação dos 100 cargos de médico. Eu acho que eles têm toda
uma relação, Ver. Pujol, e inclusive uma relação direta com o pré-sal. O
pré-sal pode ser um marco regulatório federal capaz de financiar o SUS. Hoje,
nós acompanhamos a notícia de que o Presidente dos Estados Unidos tem grande
dificuldade nessa solução da Saúde, e, talvez, esteja aí uma situação
emblemática da sua gestão, que é a Saúde nos Estados Unidos. Ele tenta fazer,
nos Estados Unidos, grosso modo - já
que nós não podemos nos estender muito aqui -, um “SUS”, mas o grande problema
é o financiamento. Talvez a solução do financiamento não seja a reedição da
CPMF - e não é; talvez seja o royalty do pré-sal. Eu acho que isso tem
tudo a ver com a criação dos 100 cargos de médico; isso tem a ver com a questão
do PSF, porque o PSF carece, efetivamente, de um financiamento. Então, por isso
é que o Município não pode criar esses cargos de PSF, uma vez que a sua
estrutura toda está baseada numa Portaria do Ministro. Pode trocar o Ministro e
modificar a situação.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu agradeço e encaminho
o meu aparte exatamente favorável à posição de Vossa Excelência. Nós temos duas
questões na lei brasileira sobre o petróleo. Primeiro, o marco regulatório
propõe que se reserve, e daí vão sair as licitações para a exploração das
jazidas do pré-sal; daí a empresa vencedora da proposta deixará uma fatia de,
no mínimo, 60% à Nação brasileira. Esses são recursos extraordinários que podem
muito bem financiar o SUS brasileiro.
Por outro lado, existe a segunda questão,
que é o royalty. Se nós encaminharmos como V. Exª está dizendo e
propondo, de, além do royalty ser distribuído a todos os Municípios do
Brasil, à forma do FPM, nós daremos um salto de qualidade para o povo
brasileiro ganhar com isso. Obrigado.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu
agradeço e gostaria de colocar que, hoje, tivemos as nossas lideranças do
Sindicato Médico fazendo uma visita aqui, e fiz questão de que fizessem visitas
aos Vereadores de todos os Partidos. Visitaram o Ver. Toni Proença, visitaram o
Ver. João Dib; já haviam visitado a Bancada do PT; visitaram o Ver. Tarciso;
visitaram o Valter, enfim, porque não podemos desatrelar a questão da criação
dos cargos do plano de carreira dos médicos. E nós temos notado isto: os médicos
entram no Município e, logo que se qualificam, deixam o Município, porque, infelizmente,
o Município não pratica minimamente os salários de mercado.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, eu quero apoiá-lo, apoiar
essa luta dos médicos, porque eu entendo que a Prefeitura de Porto Alegre está
sofrendo de um mal terrível. Os únicos trabalhadores que têm carreira são os
professores, e, para os demais, para poder equilibrar, acabam-se criando
gratificações, penduricalhos que distorcem e dificultam a luta da categoria. É
hora de cada uma das categorias construir o seu plano de carreira, incorporando
essas outras gratificações, substituindo, para estimular a qualificação e resultar
num bom serviço público, no prazer e no bom desempenho dos profissionais. Que
seja a primeira das demais carreiras.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sem
dúvida. Obrigado, Verª Sofia.
Para encerrar, eu peço a atenção dos Pares
para estes dois projetos: o Projeto dos médicos, que possamos aprová-lo de
forma bem célere, e o anteprojeto do Ver. Pujol, que conta com o apoio de todos
os Suplentes desta Casa e, tenho certeza, com a maioria dos Pares para
tornarmos mais iguais os iguais. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrada
a discussão de Pauta.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Como nós precisamos prorrogar a Sessão,
segundo o art. 145, a prorrogação se dá no Grande Expediente, sem votação.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Adeli Sell;
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; pessoas que nos assistem
pelo Canal 16 e as que nos ouvem pela Rádio Web, eu queria saudar todos.
Primeiramente, eu quero agradecer ao Ver. Tarciso Flecha Negra que me cedeu seu
tempo.
Eu tinha um assunto para abordar, mas,
depois de ouvir tanta coisa aqui nesta tribuna, eu tive que mudar o meu
pronunciamento.Eu queria parabenizar, em nome da Bancada do PDT, o Ver. Mario
Manfro, que, no último fim de semana, assumiu a presidência do seu Partido, o
PSDB. Fica aqui o nosso abraço.
Eu não quero que entendam que eu queira,
aqui, ser corregedor de algum colega, Vereador ou Vereadora. Longe disso,
porque eu não uso esse tipo de procedimento, mas, sinceramente, eu acho que as
pessoas que nos assistem pelo Canal 16 não gostariam de ouvir os vários
pronunciamentos de Vereadores e Vereadoras chamando a LDO de peça de ficção. A
LDO está aqui para ser discutida e examinada. Não é mais o momento de estarmos
ouvindo estas acusações: “Um Prefeito que mente; um Prefeito que só engana a
população”. Eu acho que esse não é o caminho para a Câmara Municipal, para os
Vereadores, pois temos esta grande responsabilidade de examinar a LDO e de
trabalhar, em conjunto, para que possamos seguir nesse grande projeto para a
nossa Porto Alegre.
Parece que o Prefeito Fogaça é culpado por
essa grande enchente que houve em Porto Alegre, mas também pela que houve em
São Leopoldo, em São Sebastião do Caí, em Guaíba e em tantos outros Municípios
do nosso Estado. Arranjaram, aqui, um responsável por tudo isso: o Prefeito Fogaça!
E parece que, pelas enchentes de Santa Catarina e de São Paulo, o Prefeito
Fogaça também é culpado - parece até Jesus Cristo! Há poucos dias, na China,
140 mil pessoas ficaram desabrigadas na Província de Hunan, e cem mil na
Província de Jiangxi; então, são quase 250 mil pessoas desabrigadas - esses
problemas também acontecem em outros países do mundo! O Prefeito Fogaça é
culpado por isso também?
Sinceramente, eu acho que temos muita
responsabilidade com esta Cidade e temos outros caminhos a seguir, e não
trabalhar em cima de acusações, e acusações injustas.
Vou ler este documento - e vou fazer um
convite aos Vereadores; estou vendo apenas os Vereadores Pedro Ruas; o
Presidente Adeli; Toni Proença; Dr. Thiago; Sofia Cavedon; Bernardino Vendruscolo;
Pujol e assessorias, aqui - que está no site, e os Vereadores devem ter
recebido a programação da nossa Prefeitura Municipal para amanhã e depois de
amanhã.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só no sentido de colaborar, Ver.
Ervino Besson, quero lhe dizer que o problema que foi nominado aqui, do arroio
da Ponta Grossa, não iniciou em 2005; esse problema de invasão daquela região
tem uma extensão de anos e anos, e, com muita propriedade, o DEMHAB tem
procurado viabilizar um terreno ao lado. O Prefeito não é culpado de a Justiça
embargar, de o proprietário pedir o
usucapião da terra.
O
SR. ERVINO BESSON:
Perfeito, Vereador, são problemas judiciais.
O
Sr. Dr. Thiago Duarte: Então
é importante sempre frisar que o Prefeito Fogaça sempre observa o Estado
Democrático de Direito.
O
SR. ERVINO BESSON: É
verdade! Obrigado, Vereador. Ora, eu moro em Porto Alegre desde 1961. O
problema do Arroio Cavalhada e do o Arroio Passo Fundo existe desde aquela
época, as enchentes sempre ocorreram; há problemas históricos na cidade de
Porto Alegre. Nós não podemos, a todo o momento, chamar o nosso Prefeito Fogaça
de irresponsável, de mentiroso. Sinceramente, não é o caminho que nós queremos;
nós temos outro caminho a seguir, temos outras responsabilidades: teremos a
Copa; teremos o Plano Diretor, e sabemos da responsabilidade de cada Vereador e
de cada Vereadora. Por isso o povo nos colocou nesta Casa, e cada uma de nós
tem a honra de sentar numa cadeira dessas e representar milhares de pessoas da
nossa Porto Alegre.
O
Sr. Airto Ferronato: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero lhe agradecer a
oportunidade. V. Exª sabe que fui Diretor-Geral do DEP.
O
SR. ERVINO BESSON: Belo
Diretor! Muitas vezes eu cheguei a V. Exª, solicitei algumas obras, e V. Exª
atendeu-me - como acontece no dia de hoje também.
O
Sr. Airto Ferronato:
Obrigado. Então a questão da crítica é, muitas vezes, uma questão de lado.
Quando estamos de um lado, as críticas são, talvez, necessárias - sentimos -;
quando assumimos o governo, aí parece que as críticas são questões que
prejudicam. Não! Na verdade, nós temos que ter a serenidade de criticar o que é
para ser criticado e de elogiar o que é para ser elogiado, independentemente de
posição partidária. E, às vezes, quando fazemos isso, somos incompreendidos.
Obrigado.
A
Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu queria, nesse
sentido das críticas, lembrar-lhe de que não se tem como achar que a LDO é
real, concreta, porque o histórico é de não realização do percentual previsto,
especialmente em investimento. No item Investimento, em todos os quatro anos, o
Governo Fogaça previa “x” e fazia “x” menos 40%, 30%; a média de investimentos
nos últimos quatro anos foi de 4%, Ver. Ervino. Hoje, falando com o Ver.
Maurício Dziedricki, sobre a Rua Sinos, dizia-me ele - e comprovamos na região
- que está entrando uma rua por ano para pavimentar, por região, que o recurso
está superpequeno para a pavimentação. Está bem, ela não está nos primeiros
lugares, mas é porque o índice de investimentos está baixíssimo em Porto
Alegre.
O
SR. ERVINO BESSON: Mas,
Vereadora, depende, o Orçamento hoje é uma coisa e amanhã é outra. Por exemplo,
criticam a Saúde, mas houve uma epidemia que, ao longo da história, não tinha
acontecido, que é da gripe A. O gasto triplicou não sei quantas vezes; então,
nós temos que ter esse tipo de consciência.
Eu
participei de outras administrações, e jamais, um dia, alguém pode dizer que o
Ver. Ervino subiu à tribuna criticando o Prefeito da forma como é criticado
aqui! Não faço, eu tenho obrigação e, como já disse, não quero ser corregedor
dos Vereadores, mas eu não acho que esse seja o caminho que nós temos que
seguir. E eu quero que o Vereador me perdoe por minhas colocações, mas eu
simplesmente acho que nós temos outros caminhos para seguir, que não são da
forma como foram colocados aqui nesta tribuna.
Portanto, me permita, agora vou ler para
aqueles que dizem que o Prefeito nada faz. Vou ler sobre a inauguração das Escolas
Comunitárias de Educação Infantil, que tanto se discute aqui, um trabalho da
nossa Prefeitura para as nossas crianças, para os nossos jovens (Lê.): “Dia 16
de setembro, quarta-feira, às 9h30min: Escola São Guilherme - Rua Diretriz
3.727,195 - Partenon; às 11 horas: Escola Tio Zé - Rua Prisma, 64 - Santa
Tereza; às 14h30min: Escola Dutra Jardim - Rua Alberto Sehbe Simon, 74 - Rubem
Berta; às 15h30min: Escola Planeta do Saber - Rua Orlando Aita, 2 - Jardim Leopoldina; às 16h30min: Escola Santana II
- Rua Itapuã, 97 - Mário Quintana.” Isso amanhã! Vejam só, são cinco escolas,
só amanhã, sendo inauguradas! Só amanhã! (Lê.): “Dia 17 de setembro,
quinta-feira, às 9h30min: Escola Pinguinhos de Ouro - Rua Carlos Superti, 300 -
Vila Nova [lá na nossa querida Monte Cristo]; às 10h30min: Escola Trevo de Ouro
- Beco do Guará - Rua Três, 59 - Guarujá [outra comunidade que, há muito tempo,
vem reivindicando, assim como todas elas]; às 14h30min: Escola Planeta Mágico -
Rua B, 61 - Vila dos Herdeiros - Lomba do Pinheiro/Agronomia; e às 15h30min:
Escola Portal Encantado - Rua Jaime Lino dos Santos Filho, 604 - Lomba do
Pinheiro.”
Vejam
bem, são nove escolas infantis! Nove, em dois dias! Então o Prefeito está
fazendo, sim, um belo trabalho. Nove escolas, meus caros Vereadores, Ver. Pancinha,
o que vai ao encontro do que todos os Vereadores e Vereadoras defendem aqui
nesta tribuna, que é dar atenção aos nossos jovens, às nossas crianças. Então,
parabéns, Prefeitura Municipal! Parabéns à sua equipe pelo trabalho!
Hoje
foi um dia importante para a Casa. Acho que temos que parabenizar o Presidente
desta Casa, juntamente com a Mesa Diretora e todos os Vereadores. Foi iniciativa
do Presidente ter trazido para cá Chama Crioula, um belo espetáculo aqui na
Casa do Povo. Acho que temos que destacar isto, Ver. Pancinha, a Chama Crioula,
que tem uma história na nossa Porto Alegre, no nosso Rio Grande. Parabéns,
Presidente, parabéns à Mesa Diretora por essa iniciativa! E parabéns pela Galeria
dos Cidadãos de Porto Alegre - pessoas que receberam esse título -, que foi
inaugurada nesta Casa hoje, com a presença da maioria dos Vereadores. Essa
Galeria está aqui para ficar na história. Nós somos passageiros aqui; outros
Vereadores serão passageiros, mas haverá um dia em que outras gerações verão
aquelas pessoas, verão naquelas fotografias, o que elas representaram para
Porto Alegre. Então foram dois acontecimentos que faço questão de destacar em
nome da Bancada do PDT.
Por
último, amanhã, terça-feira, às 15h30min, aqui neste Plenário, haverá a
apresentação musical do cantor nativista Otacílio Mative, que é Segurança desta
Casa, um artista, um cantor - está ali ele. (Aponta para o cidadão.) Amanhã
vamos prestigiar o evento. É uma pessoa da Casa que vai se apresentar
juntamente com o José Aloísio, da Academia Prediguer, com acompanhamento do
Grupo Musical Gauchesco Trio de Ouro. É um dos melhores do Estado esse Grupo,
Ver. Pujol, que também estará aqui amanhã. Também haverá declamação de poesia
pelo Ver. Dr. Thiago, o nosso médico, que tem esse dom que nós não conhecíamos
- também é um artista que estará aqui amanhã.
O
Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Dr. Thiago?
O
SR. ERVINO BESSON: O Ver.
Dr. Thiago, pelo menos, Dr. Thiago deve ser ele, não é? (Pausa.) É, Dr. Thiago,
nosso colega Vereador aqui. E haverá também a apresentação do grupo de danças
da Churrascaria Galpão Crioulo, dançando a chula, a dança dos facões e a dança
da boleadeira. Então, é o tradicionalismo, e já estão confirmados 36 piquetes,
Ver. Pujol, e mais alguns CTGs. Portanto, fica aqui o nosso convite ao pessoal
da Casa que se envolveu, às assessorias dos gabinetes ao Plenário. Nós temos
que apoiar. Acho que é bom estarmos presentes para poder apoiar, é um momento
histórico, um momento de tradicionalismo, um momento para nós lembrarmos e para
defender a nossa cultura.
O
Sr. Reginaldo Pujol: Ver.
Ervino, eu fiquei em dúvida se o evento será às 17h30min?
O
SR. ERVINO BESSON: Não.
Será às 15h30min, amanhã, neste Plenário.
O
Sr. Reginaldo Pujol: E a
programação se estende até mais tarde?
O
SR. ERVINO BESSON: Até às
17h. Pelo menos está aqui escrito que é das 15h30min às 17h.
O
Sr. Reginaldo Pujol: E o
orador será V. Exª, o que é o brilho maior da festividade!
O
SR. ERVINO BESSON: Não! O
orador vai ser o futuro Presidente desta Casa, o Ver. Adeli Sell. Quando tocar
para o PT, eu acho que ele tem que ser o Presidente, com todo o respeito aos
demais Vereadores e Vereadoras!
O
Sr. João Pancinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero saudá-lo
pelo seu pronunciamento e dizer que esse tipo de evento que V. Exª traz aqui
pode haver durante o ano inteiro no parque temático, como eu falei na tribuna
agora há pouco. Esse é o tipo de evento que vai manter o tradicionalismo
durante o ano inteiro, e, em setembro, haverá o acampamento, mas, durante o ano
inteiro, podemos ter um parque temático cultuando as nossas tradições. Com esse
objetivo, eu fiz o meu pronunciamento e solicitei a instalação de uma Frente
Parlamentar.
O
SR. ERVINO BESSON: Muito
obrigado, Vereador. Agradeço, mais uma vez, o Ver. Tarciso por ter me concedido
seu tempo em Grande Expediente. Muito obrigado, meu caro Presidente Adeli Sell.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Toni Proença está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Tenham todos uma boa-noite.
(Encerra-se
a Sessão às 18h49min.)
* * * * *